A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contou com 31 matérias legislativas em análise na reunião ordinária desta terça-feira (18/8). Entre as propostas que iniciaram o prazo de três dias de tramitação antes de seguirem para apreciação das Comissões Temáticas da Casa, estão duas iniciativas relacionadas à publicidade de apostas e à proteção do patrimônio cultural e religioso do Amazonas.
O Projeto de Lei (PL) nº 497/2026, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), proíbe a veiculação de publicidade comercial e o patrocínio de apostas de quota fixa e jogos on-line em bens, espaços, canais digitais, contratos e eventos sob administração ou financiamento direto do Governo do Estado.
Na justificativa, Felipe Souza destaca os possíveis impactos sociais e financeiros das apostas, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o parlamentar, cabe ao Estado evitar que espaços, eventos e canais públicos sejam utilizados para divulgar atividades que possam contribuir para o endividamento e o vício.
Patrimônio cultural e religioso
Já o PL nº 495/2026, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), declara os instrumentos sagrados dos povos indígenas e das comunidades de terreiro como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.
A proposta também estabelece um regime especial de proteção para os suportes materiais desses instrumentos e define diretrizes de salvaguarda.
A matéria reconhece o valor cultural, espiritual e histórico dos artefatos ritualísticos e musicais e prevê garantias para que povos originários e comunidades tradicionais de matriz africana possam confeccionar, transportar e utilizar seus instrumentos em ritos sagrados, sem restrições indevidas ou atos de intolerância religiosa.
Na justificativa, Sinésio Campos destaca a importância da proteção à diversidade cultural e à liberdade de culto. Segundo o deputado, os instrumentos sagrados representam parte da identidade e da fé dos povos originários e das comunidades tradicionais de matriz africana no Amazonas.
“Garantir a proteção jurídica e a salvaguarda imaterial desses acervos e práticas é um passo fundamental no combate ao preconceito, além de assegurar a preservação da memória histórica e o respeito à diversidade cultural e religiosa do nosso estado”, afirma.
