A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal e deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O encaminhamento ocorreu nesta sexta-feira (14), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria entre as prioridades de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e agora começa uma nova etapa de análise no Senado.
Proposta foi aprovada pela Câmara
A matéria que chegou ao Senado é a PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto aprovado pelos deputados resultou da análise conjunta com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na Câmara, a proposta foi aprovada em segundo turno no dia 27 de maio de 2026. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
No primeiro turno, realizado na mesma data, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Com a aprovação, a matéria foi encaminhada ao Senado Federal, onde precisa passar pelas etapas previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição antes de eventualmente entrar em vigor.
O que prevê o texto
A proposta estabelece uma jornada normal de trabalho de até 40 horas por semana, em vez das atuais 44 horas previstas na Constituição Federal.
O modelo aprovado pela Câmara também prevê dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados.
A mudança mantém a remuneração dos trabalhadores, ou seja, a redução da jornada não seria acompanhada de redução salarial.
O texto ainda prevê uma transição para a nova regra. Segundo informações divulgadas pelo Senado, o período de adaptação previsto é de 14 meses.
A proposta também estabelece que um dos dias de descanso semanal seja preferencialmente aos domingos.
Como funciona a escala 6×1 atualmente
A escala 6×1 é um regime em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade antes de ter um dia de descanso.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, além da garantia de repouso semanal remunerado.
A proposta em discussão no Congresso altera justamente esse limite constitucional.
Se for aprovada nos termos atualmente previstos, o trabalhador passaria a ter como referência uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
A mudança, entretanto, ainda não está valendo para trabalhadores brasileiros.
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PEC ainda precisa passar pelo Senado
O encaminhamento para a CCJ representa uma etapa da tramitação, mas não significa aprovação definitiva.
Na comissão, os senadores deverão analisar aspectos relacionados à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
Depois da análise pelas comissões, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário do Senado.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
Caso o Senado faça mudanças no texto aprovado pela Câmara, a matéria poderá retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações.
Senado já tem outra proposta sobre o tema
O fim da escala 6×1 também é discutido em outra proposta que tramita no Senado.
Trata-se da PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê uma redução gradual da jornada de trabalho até chegar a 36 horas semanais.
A PEC 148/2015 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2025 e está pronta para ser analisada pelo Plenário.
Apesar de tratarem do mesmo tema geral, as duas propostas possuem diferenças importantes.
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em 2026, estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Já a PEC 148/2015 prevê uma redução progressiva até 36 horas semanais.
Debate envolve trabalhadores e empresas
A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida por parlamentares, entidades sindicais, representantes empresariais e especialistas.
O Senado realizou, em 1º de julho de 2026, uma sessão de debates sobre o fim da escala 6×1.
Participaram da discussão representantes de centrais sindicais, entidades empresariais, movimentos sociais, pesquisadores e especialistas.
O objetivo da sessão foi discutir os possíveis impactos da redução da jornada sobre trabalhadores, empresas e diferentes setores da economia.
O tema envolve principalmente atividades que funcionam durante todos os dias da semana, como comércio, serviços, saúde, transporte, segurança e outras áreas que dependem de escalas de trabalho.
O que muda para o trabalhador se PEC for aprovada
Se a proposta for aprovada pelo Congresso e promulgada, a principal mudança será a redução do limite constitucional da jornada de trabalho.
O trabalhador que atualmente possui jornada de até 44 horas semanais passaria a ter como limite 40 horas.
Também haveria mudança no modelo de descanso, com dois dias de repouso para cinco dias trabalhados, conforme o texto aprovado pela Câmara.
A proposta estabelece que a alteração seja implementada gradualmente, respeitando o período de transição previsto no texto.
Até que todo o processo legislativo seja concluído, porém, permanecem válidas as regras atuais.
Mudança ainda não altera contratos de trabalho
O avanço da proposta no Senado não significa que empresas tenham de alterar imediatamente as jornadas dos funcionários.
Também não há, neste momento, obrigação de adoção do modelo 5×2 em razão da tramitação da PEC.
A alteração somente poderá ocorrer depois da aprovação definitiva pelo Congresso e da promulgação da emenda constitucional.
Por isso, trabalhadores que atualmente cumprem escala 6×1 continuam submetidos às regras previstas em seus contratos e na legislação vigente.
Próximos passos da proposta
A próxima etapa será a análise da PEC no Senado Federal.
A CCJ deverá avaliar o texto e poderá discutir aspectos jurídicos e constitucionais da proposta. Os senadores também poderão apresentar emendas durante a tramitação, conforme as regras regimentais.
Depois dessa etapa, o texto poderá ser encaminhado ao Plenário.
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários dois turnos de votação, com pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada um deles.
Somente após a conclusão das etapas legislativas previstas será possível saber se a mudança será incorporada definitivamente à Constituição.
Entenda a situação atual
Até 15 de agosto de 2026, a situação da proposta é a seguinte:
- A PEC 221/2019 foi apresentada na Câmara dos Deputados;
- O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara em 27 de maio;
- A proposta foi encaminhada ao Senado Federal;
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria entre as prioridades de tramitação;
- A proposta deverá avançar para análise da CCJ;
- O fim da escala 6×1 ainda não está em vigor;
- O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado.
A discussão continuará no Congresso Nacional antes de qualquer mudança efetiva na jornada dos trabalhadores brasileiros.
