O incêndio no lixão de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, expôs um histórico de problemas ambientais já acompanhado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O fogo começou na tarde de quinta-feira (13) e, na sexta-feira (14), o órgão ambiental aplicou uma nova multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba pela queima de resíduos sólidos a céu aberto e pela poluição atmosférica.
A área vinha sendo fiscalizada pelo Ipaam há pelo menos três anos devido a problemas relacionados à destinação dos resíduos. Antes da nova autuação, o município já havia recebido outras multas e determinações para adequar e recuperar o local.
Incêndio começou na quinta-feira
O fogo teve início na tarde de quinta-feira (13) no lixão de Iranduba. Na noite de sexta-feira, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) atuava no combate às chamas com 15 bombeiros e dez viaturas.
Segundo informações divulgadas pelo CBMAM, o incêndio estava confinado à área do lixão naquele momento. A corporação também havia informado que o combate poderia se estender por alguns dias devido às características do material acumulado no local.
Até a manhã deste sábado (15), não havia uma atualização oficial do Corpo de Bombeiros sobre a situação final do incêndio, conforme as informações apresentadas na reportagem de origem.
A ocorrência também chamou atenção para os impactos da fumaça gerada pela queima dos resíduos, especialmente para moradores das áreas próximas ao lixão.
Ipaam aplicou nova multa durante fiscalização
Durante uma fiscalização realizada na sexta-feira (14), equipes do Ipaam identificaram a queima de resíduos sólidos a céu aberto.
De acordo com o órgão ambiental, a prática é proibida pela legislação brasileira. A partir da constatação, o instituto aplicou uma nova autuação contra a Prefeitura de Iranduba.
A multa foi fixada em R$ 2,505 milhões e está relacionada à poluição atmosférica provocada pela queima dos resíduos durante o incêndio.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o órgão adotou as medidas administrativas previstas e continuará acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área.
A Prefeitura de Iranduba tem 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou solicitar conciliação com o órgão ambiental.
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Histórico de problemas ambientais
O incêndio ocorreu em uma área que já era acompanhada pelos órgãos ambientais. Segundo o Ipaam, o monitoramento ocorre há pelo menos três anos por causa de irregularidades na destinação dos resíduos.
Em 2023, a Prefeitura de Iranduba foi notificada para adotar medidas destinadas à adequação e à recuperação da área.
Como as determinações não foram cumpridas integralmente, o município recebeu, em 2024, uma multa de R$ 500 mil.
A fiscalização prosseguiu nos anos seguintes e identificou novas situações consideradas irregulares pelo órgão ambiental.
Fiscalização encontrou novas irregularidades em 2026
Em 2026, uma nova fiscalização do Ipaam apontou problemas na operação do local e determinou a apresentação de um plano para recuperação da área.
Na ocasião, também foi aplicada uma multa de R$ 1,5 milhão por reincidência nas irregularidades ambientais.
Durante uma vistoria realizada em março deste ano, técnicos constataram que o espaço continuava sendo utilizado como vazadouro a céu aberto.
Conforme o relatório de fiscalização citado pelo Ipaam, os resíduos eram depositados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada e sem estruturas suficientes de controle ambiental.
Os técnicos também registraram acúmulo e escoamento de chorume, ausência de sistemas de drenagem e de captação de gases, além de pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura.
Essas condições fazem parte do conjunto de irregularidades que já vinha sendo acompanhado pelas autoridades ambientais antes do incêndio iniciado em agosto.
O que diz a legislação ambiental
A nova autuação aplicada pelo Ipaam tem como referência a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento de resíduos no país, incluindo responsabilidades dos municípios e regras relacionadas à destinação ambientalmente adequada.
A legislação ambiental também estabelece mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal em casos de danos e infrações ambientais.
No caso de Iranduba, o procedimento administrativo aberto pelo Ipaam ainda prevê a possibilidade de defesa por parte do município.
Área também é acompanhada pela Justiça Federal
Além da fiscalização ambiental estadual, a situação do lixão de Iranduba também é acompanhada pela Justiça Federal.
Em julho de 2026, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba apresentasse comprovação relacionada ao cumprimento de obrigações estabelecidas para a recuperação da área.
O processo também prevê uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar informações sobre as condições ambientais do local e a situação do licenciamento.
A atuação conjunta entre fiscalização ambiental e Justiça Federal coloca a recuperação da área entre os pontos que continuam sendo acompanhados pelas autoridades.
Fumaça chama atenção para impactos na região
O incêndio também provocou preocupação entre moradores de áreas próximas ao lixão por causa da fumaça produzida pela queima dos resíduos.
A ocorrência mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros para controlar as chamas e impedir que o fogo avançasse para outras áreas.
A fumaça proveniente da queima de resíduos pode comprometer a qualidade do ar. Por isso, durante ocorrências desse tipo, a situação é acompanhada pelos órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização ambiental.
No caso de Iranduba, o Ipaam relacionou a nova autuação justamente à poluição atmosférica causada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto.
Próximos passos
Com a nova multa, a Prefeitura de Iranduba terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa, realizar o pagamento ou solicitar uma conciliação com o Ipaam.
Paralelamente, o órgão ambiental deve continuar acompanhando as condições do lixão e as medidas relacionadas à recuperação da área.
A Justiça Federal também deverá receber informações atualizadas sobre o cumprimento das obrigações determinadas anteriormente.
O incêndio, portanto, ocorre em meio a um processo que já envolvia fiscalizações, multas, determinações administrativas e acompanhamento judicial para solucionar as irregularidades identificadas na destinação de resíduos em Iranduba.
Até o momento, os dados disponíveis apontam que a área permanece sob acompanhamento das autoridades ambientais e judiciais, enquanto as equipes responsáveis pelo combate a incêndios atuam para controlar as chamas.
