O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em cidades brasileiras que contam com serviço de transporte coletivo. A proposta foi divulgada nesta quinta-feira (15), a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, e prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade.
O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais do presidente. Segundo Lula, a iniciativa pretende permitir que os trabalhadores utilizem ônibus e outros meios de transporte coletivo sem pagar passagem aos sábados e domingos, ampliando as possibilidades de lazer e de deslocamento para visitar familiares e amigos.
A medida, no entanto, ainda não está em vigor. A proposta depende de apresentação formal ao Congresso Nacional, análise dos parlamentares e aprovação nas etapas previstas para uma emenda à Constituição. O governo também precisará detalhar como será feito o financiamento e como a gratuidade funcionará nos sistemas de transporte.
Como funcionaria o transporte público gratuito?
A proposta anunciada por Lula prevê passe livre nos fins de semana nas cidades brasileiras que oferecem transporte coletivo. A intenção é permitir que os passageiros utilizem o serviço sem pagar a tarifa aos sábados e domingos.
Na publicação, o presidente relacionou a iniciativa à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, após a aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Lula argumentou que os dias de folga também devem permitir que a população aproveite atividades de lazer, visite familiares e circule pelas cidades sem que o custo das passagens seja um impedimento.
A proposta, porém, ainda não apresenta regras detalhadas sobre quais modalidades de transporte serão contempladas, como será feita a compensação financeira às empresas responsáveis pela operação e se haverá condições específicas para a adesão dos municípios.
Esses pontos precisarão ser esclarecidos durante a elaboração da medida e sua tramitação legislativa.
Lula cita emendas parlamentares para financiar a gratuidade
Durante o anúncio, Lula afirmou que pretende compartilhar o custo da iniciativa com recursos provenientes de emendas parlamentares. Esses recursos são destinados por deputados e senadores a despesas e projetos públicos, conforme as regras orçamentárias.
A proposta busca utilizar parte dessas verbas para viabilizar a gratuidade das passagens, mas o presidente não detalhou como os recursos seriam distribuídos entre os municípios nem qual parcela do custo seria coberta pelas emendas.
Também não foram apresentados, no anúncio, valores definitivos para a implementação nacional da tarifa zero ou um cronograma para o início do benefício.
O financiamento é um dos principais pontos que precisam ser definidos. A operação do transporte público envolve despesas com combustível ou energia, manutenção dos veículos, salários dos trabalhadores e demais custos do sistema. Com a gratuidade, será necessário estabelecer como a receita que hoje vem das tarifas será substituída.
A proposta deverá esclarecer como os recursos chegarão aos sistemas de transporte e de que maneira os custos serão divididos entre os envolvidos.
Proposta de tarifa zero já estava em discussão
A gratuidade no transporte público já vinha sendo discutida pelo governo federal antes do anúncio desta semana. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Lula havia solicitado estudos técnicos ao Ministério da Fazenda para avaliar a viabilidade da medida e alternativas para financiar sua implementação.
O tema também apareceu em discussões internas do Partido dos Trabalhadores (PT), mas acabou ficando de fora da versão final do programa de governo da legenda elaborada em abril.
Com o novo anúncio, o presidente retoma a proposta em um formato inicialmente voltado aos fins de semana, em vez de estabelecer a gratuidade integral do transporte público todos os dias.
A iniciativa também se soma a outras medidas econômicas anunciadas pelo governo durante o período eleitoral, incluindo propostas voltadas aos microempreendedores individuais e à renegociação de dívidas. Algumas dessas iniciativas dependem de aprovação do Congresso.
O que falta para o passe livre entrar em vigor?
Para que o transporte público gratuito aos fins de semana seja implementado nacionalmente nos moldes anunciados, a proposta precisa avançar no Congresso e ter suas regras definidas.
Uma PEC exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação. A medida só poderá produzir os efeitos previstos depois de aprovada pelas duas Casas e promulgada.
Além da tramitação legislativa, será necessário esclarecer o modelo de financiamento, a participação dos municípios e os mecanismos de compensação dos operadores de transporte coletivo.
Até que essas etapas sejam concluídas, não há garantia de que a gratuidade será adotada nem uma data definida para o início do benefício.
A proposta de Lula abre uma nova discussão sobre o financiamento do transporte público no Brasil e sobre a possibilidade de reduzir os gastos dos passageiros com deslocamentos aos fins de semana. O alcance da iniciativa dependerá das regras que forem apresentadas e da aprovação dos parlamentares.
