O prazo para solicitar o Seguro-Defeso foi ampliado, permitindo que pescadores artesanais apresentem o pedido a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até 90 dias após o começo da restrição à pesca. A mudança, divulgada pelo portal Segundo a Segundo em 13 de outubro de 2026, amplia o intervalo disponível para requerer o benefício destinado aos trabalhadores que precisam interromper temporariamente a atividade pesqueira durante a reprodução das espécies.
O Seguro-Defeso garante assistência financeira aos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais e ficam impedidos de exercer a pesca durante o período estabelecido para proteger a reprodução dos peixes. A ampliação do prazo também busca facilitar o acesso ao benefício por trabalhadores que vivem em comunidades distantes dos centros urbanos e enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos.
Novo prazo para solicitar o Seguro-Defeso
Com a mudança informada na publicação, os requerimentos poderão ser apresentados desde 30 dias antes do início do defeso até 90 dias depois do começo do período. O prazo aplicável depende da data de início da restrição à pesca correspondente a cada região ou espécie.
A ampliação modifica o intervalo disponível para formalizar o pedido e pode facilitar o acesso de pescadores que enfrentam dificuldades de deslocamento ou de conexão com os canais digitais.
Apesar da mudança, a extensão do prazo não significa que todos os solicitantes terão direito automático ao pagamento. O trabalhador continua sujeito aos critérios de elegibilidade e às exigências documentais estabelecidas pelo governo federal.
Leia também: Câmara aprova novas regras para seguro-defeso
Quem tem direito ao benefício?
O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que dependem da pesca como atividade profissional e precisam interromper o trabalho durante o período de reprodução das espécies.
Para receber o benefício, é necessário cumprir as condições previstas na legislação e apresentar a documentação exigida. O atendimento às regras deve ser verificado antes do requerimento, especialmente em relação à atividade profissional, ao período de defeso aplicável e aos registros necessários.
A ampliação do prazo não elimina essas exigências. Também não representa, por si só, a confirmação de que um pedido específico será aprovado.
Como solicitar o Seguro-Defeso
Os pescadores devem utilizar os canais oficiais indicados pelo governo federal para solicitar o benefício. As orientações e os requisitos podem ser consultados na página de serviços do Governo Federal.
O pedido pode ser iniciado pelo serviço oficial disponível em: Solicitar o Seguro-Defeso para pescador artesanal.
Antes de enviar a solicitação, o trabalhador deve conferir as orientações atualizadas, reunir os documentos exigidos e verificar se o período de defeso correspondente já está dentro da janela permitida para requerimento.
Após a apresentação do pedido, é importante acompanhar o andamento da solicitação para identificar eventuais pendências ou pedidos de informações complementares.
Ampliação busca facilitar o acesso de comunidades distantes
A mudança também contempla pescadores que vivem em localidades afastadas dos centros urbanos, onde o deslocamento até unidades de atendimento pode exigir mais tempo e recursos.
Nessas comunidades, dificuldades de transporte e acesso à internet podem dificultar o cumprimento de prazos administrativos. A ampliação do intervalo para solicitar o benefício oferece mais tempo para que os trabalhadores organizem a documentação e encaminhem o pedido.
O Seguro-Defeso tem uma função específica: garantir renda ao pescador artesanal durante a interrupção temporária da atividade determinada para proteger a reprodução das espécies. O benefício está condicionado ao cumprimento dos requisitos legais, e o pagamento não deve ser confundido com uma compensação automática para qualquer pessoa que exerça atividade relacionada à pesca.
O que o pescador deve verificar antes de fazer o pedido?
Antes de solicitar o Seguro-Defeso, o pescador deve confirmar a data de início do defeso aplicável à sua atividade e verificar se está dentro do prazo ampliado. Também precisa consultar as regras vigentes e as exigências documentais nos canais oficiais.
A publicação do portal Segundo a Segundo, atualizada em 13 de outubro de 2026, informa a nova janela de requerimento. No entanto, os detalhes normativos que fundamentam a alteração precisam ser conferidos no ato oficial correspondente.
Por isso, a orientação é consultar diretamente o serviço do Governo Federal antes de iniciar o procedimento. Dessa forma, o trabalhador poderá verificar as condições aplicáveis ao seu caso e acompanhar eventuais atualizações sobre a concessão do benefício.
