As novas regras do Pix contra fraudes tiveram a entrada em vigor adiada pelo Banco Central para 26 de outubro de 2026. A mudança, que começaria a valer nesta segunda-feira (10), amplia o rastreamento de valores transferidos após uma fraude e busca facilitar a localização, o bloqueio e a devolução do dinheiro.
A alteração está relacionada ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada pelas instituições financeiras para tentar recuperar recursos em casos de golpes e fraudes envolvendo o Pix. Outra mudança prevista pelo Banco Central, porém, continua programada para 1º de setembro.
Novas regras do Pix entram em vigor em outubro
A principal mudança adiada pelo Banco Central envolve o acompanhamento do caminho percorrido pelo dinheiro depois que uma transferência é contestada por suspeita de fraude.
Atualmente, o MED permite acompanhar movimentações posteriores à conta que recebeu inicialmente o Pix contestado. O objetivo é identificar recursos que tenham sido transferidos para outras contas e que ainda possam ser bloqueados.
Com a nova regra, as instituições financeiras passarão a receber informações adicionais sobre a posição de cada conta dentro da sequência de transferências.
O recurso é descrito tecnicamente como profundidade no grafo e permitirá ampliar a visualização do percurso realizado pelos valores depois da operação original.
Na prática, a medida pretende dificultar uma estratégia utilizada em golpes: transferir rapidamente o dinheiro recebido para outras contas, dificultando o trabalho de identificação e recuperação dos valores.
Com o novo mecanismo, os bancos terão informações mais detalhadas sobre a cadeia de movimentações e poderão identificar com maior precisão as contas pelas quais o dinheiro passou.
Mudança estava prevista para esta segunda-feira
A alteração que trata do rastreamento dos recursos estava prevista para começar a valer em 10 de agosto de 2026.
O Banco Central, entretanto, adiou a implementação para 26 de outubro. Até essa data, permanecem em vigor os procedimentos atuais relacionados ao rastreamento de valores dentro do Mecanismo Especial de Devolução.
O adiamento não significa a suspensão das medidas de segurança relacionadas ao Pix. O BC mantém outras alterações previstas para os próximos meses.
A mudança de outubro faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao aprimoramento da segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
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Outra mudança continua prevista para setembro
Enquanto a regra de rastreamento foi adiada, outra alteração relacionada ao MED continua prevista para 1º de setembro.
A partir dessa data, o prazo para contestação de uma devolução realizada pelo mecanismo passará de 30 para 80 dias em situações nas quais o recebedor alegar ter sido vítima de uso indevido do procedimento antifraude.
O prazo ampliado diz respeito à contestação apresentada pelo recebedor em determinadas situações. Ele não deve ser confundido com o prazo que a vítima possui para comunicar uma fraude.
De acordo com as regras do mecanismo, quem sofreu um golpe pode solicitar a devolução pelo MED em até 80 dias após a realização do Pix.
A distinção entre os dois prazos é importante porque envolve situações diferentes dentro do processo de recuperação de valores.
O que é o Mecanismo Especial de Devolução
O Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, foi criado para permitir que instituições financeiras atuem na tentativa de recuperar valores transferidos por meio do Pix em situações de fraude.
Quando o cliente identifica que foi vítima de um golpe, deve comunicar imediatamente a instituição financeira responsável pela sua conta.
A partir da comunicação, o banco pode abrir o procedimento previsto pelo MED. As instituições envolvidas analisam a operação e podem bloquear valores encontrados nas contas relacionadas à movimentação contestada.
A devolução, entretanto, não é automática.
A recuperação depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas. Se o dinheiro já tiver sido retirado ou transferido e não houver saldo suficiente, a devolução pode não ser integral.
Por esse motivo, a rapidez na comunicação da fraude é um dos fatores relevantes no processo de tentativa de recuperação dos valores.
MED não cancela qualquer Pix
O Mecanismo Especial de Devolução não funciona como uma ferramenta para cancelar uma transferência simplesmente porque o usuário se arrependeu da operação.
Também não é destinado a situações em que uma pessoa envia voluntariamente um Pix para a conta errada.
O mecanismo é voltado a casos que envolvem suspeita de fraude ou golpe, conforme as regras estabelecidas pelo sistema financeiro.
Por isso, quem realizou uma transferência por engano deve procurar diretamente o recebedor ou sua instituição financeira para verificar as alternativas disponíveis.
A utilização do MED depende do enquadramento da ocorrência nas situações previstas para o mecanismo.
O que fazer após cair em golpe
Quem identificar uma fraude envolvendo Pix deve procurar a instituição financeira imediatamente e informar o ocorrido.
O cliente deve solicitar a abertura do procedimento pelo Mecanismo Especial de Devolução e fornecer as informações solicitadas pelo banco.
A recomendação de comunicar o golpe rapidamente está relacionada à possibilidade de o dinheiro ainda permanecer disponível nas contas utilizadas pelos criminosos.
Em golpes nos quais os recursos são transferidos rapidamente para outras contas, o intervalo entre a fraude e a comunicação pode ser relevante para a tentativa de bloqueio.
A nova regra prevista para outubro busca justamente melhorar o acompanhamento dessa cadeia de transferências.
Como ficam as mudanças no Pix
Com o novo cronograma, as principais datas relacionadas às alterações mencionadas são:
- 1º de setembro de 2026: permanece prevista a mudança no prazo de contestação de devoluções realizadas pelo MED, que passa de 30 para 80 dias em determinadas situações;
- 26 de outubro de 2026: entra em vigor a regra que amplia as informações disponíveis para rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro após uma contestação de fraude;
- 80 dias: é o prazo disponível para a vítima de fraude solicitar a devolução dos valores por meio do MED após a realização do Pix.
O calendário estabelece etapas diferentes para as mudanças. Por isso, o adiamento da regra de rastreamento não altera automaticamente os demais prazos já estabelecidos pelo Banco Central.
Mudanças buscam aumentar segurança do Pix
As novas regras do Pix fazem parte do processo de aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
O principal objetivo da alteração prevista para outubro é permitir que as instituições financeiras tenham uma visão mais completa do percurso dos recursos depois que uma operação é contestada.
A medida pode facilitar a identificação de contas que receberam o dinheiro posteriormente e ampliar a capacidade de atuação das instituições na tentativa de bloquear e recuperar valores.
Para os usuários, a principal orientação permanece sendo comunicar rapidamente qualquer suspeita de golpe à instituição financeira.
O Pix continua funcionando normalmente durante o período de transição. A mudança prevista para outubro altera os procedimentos de rastreamento e não representa a criação de um novo tipo de transferência para os consumidores.
As regras de segurança também não eliminam a necessidade de atenção por parte dos usuários. Em caso de fraude, a comunicação imediata ao banco é necessária para que o procedimento de análise e eventual bloqueio possa ser iniciado.
