O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu a realização de concursos públicos anuais para ingresso de praças na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), como forma de recompor gradualmente a base operacional da corporação e corrigir o desequilíbrio revelado pelo relatório Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo os dados apresentados no levantamento, dos 8.646 policiais militares em atividade no Amazonas, 3.445 são sargentos e apenas 1.403 são soldados. Mesmo somados aos 1.871 cabos, os soldados totalizam 3.274 policiais, contingente ainda inferior ao número de sargentos.
Para Comandante Dan, que comandou a Polícia Militar do Amazonas entre 2008 e 2011, o quadro exige planejamento de longo prazo e uma política permanente de reposição de efetivo.
“Não há problema em termos sargentos experientes e policiais progredindo na carreira. Pelo contrário, a promoção é necessária e deve ser valorizada. A distorção acontece quando promovemos, aposentamos e perdemos policiais da ativa sem colocar novos profissionais na base na mesma velocidade. Segurança pública não pode depender de concurso realizado apenas quando o déficit já se tornou crítico”, afirmou.
O parlamentar defende que o Estado estabeleça um planejamento plurianual de pessoal, com concursos realizados todos os anos para soldados, em quantitativos definidos a partir das aposentadorias previstas, promoções, desligamentos, crescimento populacional e necessidades operacionais da capital e do interior.
Renovação permanente
O levantamento aponta um “achatamento da pirâmide hierárquica”, provocado pelo crescimento proporcional dos postos intermediários em relação à base operacional. O Amazonas está entre as 13 unidades da Federação nas quais o número de sargentos supera a soma de soldados e cabos.
Comandante Dan avalia que concursos periódicos poderiam evitar grandes intervalos sem renovação da tropa e permitir que o Estado trabalhasse com turmas menores e contínuas de formação.
“Precisamos substituir a lógica do concurso emergencial pela lógica da reposição permanente. Todo ano sabemos quantos policiais estão próximos da reserva, quantos podem ser promovidos e qual é a necessidade aproximada de efetivo. É possível planejar. Entrando soldados regularmente, preservamos a carreira, renovamos a tropa e colocamos mais policiais na atividade operacional”, destacou.
Na avaliação do deputado, a medida também permitiria melhorar a distribuição territorial do efetivo, especialmente nos municípios do interior, onde pequenas variações no número de policiais disponíveis podem comprometer escalas e serviços.
Preparação para a reserva
A proposta defendida por Comandante Dan inclui ainda a criação de um programa permanente de preparação para a passagem dos militares à reserva.
A iniciativa teria início antes do desligamento do serviço ativo e poderia reunir preparação financeira e previdenciária, qualificação profissional, orientação para empreendedorismo e novas atividades, além de acompanhamento voltado à adaptação à nova etapa da vida.
“Quem dedicou décadas à Polícia Militar não pode simplesmente chegar ao último dia de serviço, entregar suas funções e ir para casa. A passagem para a reserva precisa ser planejada e assistida. Estamos falando de profissionais que acumularam experiência, conhecimento e uma vida inteira dedicada à segurança da população”, afirmou.
Para o parlamentar, as duas medidas devem funcionar conjuntamente: enquanto o Estado prepara e valoriza quem encerra o ciclo profissional na ativa, precisa assegurar a entrada contínua de novos policiais.
Planejamento de efetivo
O debate ocorre também em meio à discussão sobre o dimensionamento do efetivo das forças estaduais. Comandante Dan apresentou projeto estabelecendo diretrizes estaduais de referência para o dimensionamento dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, buscando criar parâmetros objetivos para o planejamento de pessoal.
Segundo o deputado, os novos dados reforçam a necessidade de substituir decisões pontuais por uma política de Estado para recursos humanos na segurança pública.
“Concurso anual para a base, carreira funcionando, promoção no tempo adequado e preparação digna para a reserva. É preciso organizar esse ciclo. Uma Polícia Militar forte precisa ter comando, experiência e supervisão, mas precisa, sobretudo, de uma base operacional suficientemente dimensionada para estar presente nas ruas e nos municípios”, concluiu Comandante Dan.
