O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para 20 de outubro de 2026 a sessão especial que vai analisar as contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício financeiro de 2025, durante a gestão do então prefeito David Antônio Abisai Pereira de Almeida. A sessão será realizada pelo Pleno da Corte e terá como relator o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
A análise considera a execução do orçamento municipal de 2025, que foi aprovado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões. O julgamento será conduzido pela presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, e deverá avaliar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais relacionadas à administração municipal.
Contas de David Almeida serão analisadas em sessão especial
A data do julgamento foi anunciada pelo TCE-AM durante a 32ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 6 de outubro. A Corte confirmou posteriormente a realização da sessão especial para análise das contas municipais.
O processo será relatado pelo conselheiro Érico Desterro, responsável pela apresentação do relatório e do voto que serão submetidos à apreciação dos demais integrantes do Pleno.
A sessão terá transmissão pelos canais oficiais do Tribunal de Contas, permitindo o acompanhamento público da análise.
O julgamento faz parte do procedimento de fiscalização das contas anuais do município. A análise do TCE-AM considera documentos e informações relacionados à execução financeira e orçamentária da administração pública durante o exercício correspondente.
Orçamento municipal chegou a R$ 10,5 bilhões
As contas que serão analisadas correspondem ao exercício financeiro de 2025, quando o orçamento da Prefeitura de Manaus foi estimado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para aquele ano foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no fim de 2024. O texto aprovado estabeleceu a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte.
A execução desse orçamento será um dos elementos considerados na prestação de contas submetida ao Tribunal de Contas.
A análise não se limita ao valor total do orçamento. O controle externo também envolve a verificação do cumprimento das regras fiscais e constitucionais e da utilização dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração municipal.
O que o TCE-AM avalia nas contas municipais
A prestação de contas anual permite ao Tribunal de Contas verificar aspectos relacionados à gestão dos recursos públicos durante determinado exercício.
Entre os pontos analisados estão a execução orçamentária, o cumprimento de obrigações legais, a aplicação de recursos em áreas determinadas pela Constituição e pela legislação e a situação fiscal do município.
O processo também considera os documentos encaminhados pela administração municipal e os procedimentos técnicos realizados pelos setores responsáveis pela instrução dentro do tribunal.
Depois da análise técnica e da manifestação do relator, o processo é levado ao Pleno para deliberação dos conselheiros.
Julgamento não antecipa resultado das contas
A realização da sessão especial não significa que as contas tenham sido consideradas irregulares ou que já exista uma decisão sobre sua aprovação ou rejeição.
O resultado somente será conhecido após a apreciação do processo pelo colegiado do TCE-AM.
Dependendo dos elementos identificados durante o julgamento, a decisão poderá estabelecer as providências previstas na legislação e nas normas do próprio Tribunal de Contas.
Por isso, até a realização da sessão, não é possível afirmar qual será o entendimento dos conselheiros sobre as contas de 2025.
David Almeida comandou Manaus durante 2025
As contas em análise correspondem ao período em que David Almeida estava à frente da Prefeitura de Manaus.
Reeleito prefeito nas eleições municipais de 2024, Almeida iniciou seu segundo mandato em janeiro de 2025. O exercício financeiro analisado pelo TCE-AM corresponde, portanto, ao primeiro ano completo desse novo mandato.
A prestação de contas anual é encaminhada ao Tribunal de Contas para fiscalização, independentemente de o gestor permanecer ou não no cargo no momento do julgamento.
O processo que será analisado em outubro se refere especificamente à execução administrativa e financeira do município durante o exercício de 2025.
TCE-AM já analisou exercícios anteriores
O Tribunal de Contas também já apreciou contas anteriores da Prefeitura de Manaus relacionadas à gestão de David Almeida.
Em julgamento realizado em setembro de 2025, o Pleno do TCE-AM aprovou com ressalvas as contas municipais referentes aos exercícios de 2022 e 2023.
Na ocasião, os processos foram relatados pelos conselheiros responsáveis por cada exercício e submetidos à votação do colegiado.
O resultado desses julgamentos anteriores, no entanto, não determina o resultado das contas referentes a 2025. Cada exercício financeiro é analisado individualmente, de acordo com os documentos e informações correspondentes ao período.
Sessão será acompanhada pelo Pleno do Tribunal
A sessão especial do dia 20 será presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM.
O conselheiro Érico Desterro será o relator das contas de 2025. Após a apresentação do relatório e do voto, os demais conselheiros poderão se manifestar e votar conforme as regras do Tribunal.
O julgamento poderá ser acompanhado pelos canais oficiais do TCE-AM.
A sessão representa mais uma etapa do processo de controle externo sobre a administração dos recursos públicos de Manaus durante o exercício de 2025.
