O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (15), em sessão extraordinária realizada no Plenário Ruy Araújo, em Manaus. A eleição ocorreu por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra do Regimento Interno que previa a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância da presidência. Adjuto recebeu 19 votos favoráveis e cinco contrários e permanecerá no comando da Casa até 31 de janeiro de 2027.
A nova votação foi convocada após decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984/AM, proposta para questionar a constitucionalidade da sucessão automática prevista no Regimento Interno da Assembleia. Com o resultado, a Aleam cumpre a determinação do STF e encerra o processo de escolha do novo presidente para o mandato residual da atual legislatura.
Eleição atende determinação do Supremo Tribunal Federal
A sessão extraordinária foi convocada pelo então presidente interino da Aleam, Adjuto Afonso, após publicação de edital oficial. A votação ocorreu de forma nominal entre os deputados estaduais, conforme previsto no artigo 8º do Regimento Interno da Casa.
A necessidade de uma nova eleição surgiu após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que entendeu que a substituição definitiva do presidente da Assembleia deve ocorrer por meio de eleição entre os parlamentares, e não pela efetivação automática do primeiro vice-presidente.
A decisão suspendeu liminarmente o dispositivo do Regimento Interno que autorizava essa sucessão automática.
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Adjuto Afonso continuará no comando da Aleam
Adjuto Afonso já exercia a Presidência da Assembleia de forma interina desde 4 de abril de 2026, quando o então presidente Roberto Cidade (União Brasil) deixou o cargo para assumir o Governo do Amazonas.
A mudança ocorreu após as renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas).
Com a eleição desta quarta-feira, Adjuto deixa a condição de presidente interino e passa a exercer oficialmente a Presidência da Aleam até o encerramento do mandato da atual Mesa Diretora, previsto para janeiro de 2027.
Resultado da votação
A eleição foi definida por ampla maioria dos parlamentares.
Adjuto Afonso recebeu 19 votos favoráveis, enquanto cinco deputados votaram contra sua efetivação na Presidência da Assembleia.
Votaram favoravelmente:
- Adjuto Afonso;
- Abdala Fraxe;
- Brena Dianná;
- Cabo Maciel;
- Carlinhos Bessa;
- Comandante Dan;
- Cristiano D’Angelo;
- Daniel Almeida;
- Débora Menezes;
- Delegado Péricles;
- George Lins;
- Dr. Gomes;
- Felipe Souza;
- Joana Darc;
- João Luiz;
- Mário César Filho;
- Mayara Pinheiro;
- Sinésio Campos;
- Wanderley Monteiro.
Votaram contra:
- Alessandra Campêlo;
- Mayra Dias;
- Thiago Abrahim;
- Wilker Barreto;
- Rozenha.
Presidente eleito defende diálogo e independência do Legislativo
Após a confirmação do resultado, Adjuto Afonso agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente e também dirigiu mensagem aos deputados que manifestaram posição contrária.
Durante seu pronunciamento, afirmou que pretende conduzir a Assembleia com diálogo entre todas as bancadas e destacou a independência institucional do Poder Legislativo.
Em discurso no plenário, declarou que a Assembleia Legislativa “não será um puxadinho” do Poder Executivo estadual e afirmou que seu mandato será pautado pelo debate e pela construção de consensos.
Deputados justificam votos contrários
Os cinco votos contrários partiram de parlamentares do PSD e do MDB.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD) afirmou que sua posição não representava oposição pessoal ao deputado Adjuto Afonso, mas estava relacionada ao entendimento de sua bancada sobre a condução do processo de sucessão na Presidência da Assembleia.
Segundo a parlamentar, o PSD discordou da alteração anteriormente aprovada no Regimento Interno da Casa, que permitia a efetivação automática do primeiro vice-presidente, posteriormente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Entenda o que motivou a nova eleição
Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração no Regimento Interno que autorizava a efetivação automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência.
A mudança foi contestada judicialmente pelo partido Solidariedade, que sustentou que o dispositivo havia sido inserido em um projeto sem relação direta com o tema, prática conhecida no meio legislativo como “emenda jabuti”.
Ao analisar a ADI 7.984/AM, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo a norma e determinando que fosse realizada nova eleição para preencher definitivamente o cargo.
Impacto para o funcionamento da Assembleia
A eleição regulariza a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas e garante o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a sucessão na Presidência da Casa.
A definição do novo presidente assegura estabilidade administrativa ao Legislativo estadual para a continuidade das atividades parlamentares, incluindo votação de projetos, apreciação do orçamento estadual, fiscalização das ações do Executivo e demais competências constitucionais da Assembleia até o fim da atual legislatura.
A posse oficial de Adjuto Afonso ocorreu ainda nesta quarta-feira (15), permitindo a continuidade da condução dos trabalhos legislativos sob sua presidência.
