A Prefeitura de Presidente Figueiredo por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), realizou nesta sexta-feira (25), uma fiscalização nas proximidades da Cachoeira Natal, no Rio Urubu, após a água voltar a apresentar coloração barrenta. Segundo a secretaria, fortes chuvas registradas na noite de quinta-feira (24) provocaram o carreamento de barro e areia de um terreno que já havia sido embargado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), levando sedimentos novamente para o curso d’água.
Durante a vistoria, equipes municipais estiveram na região para verificar a origem da alteração na coloração da água. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcos Petillo, o mesmo terreno de uma empresa de transporte, que já havia sido identificado em ocorrência anterior, voltou a ser apontado como a origem dos sedimentos que chegaram ao Rio Urubu.
‘‘Estivemos nesta sexta-feira, no empreendimento que antes foi feito uma determinada intervenção devido o lançamento irregular de sedimentos no rio Urubu, e identificamos que o solo aqui ainda está instável. Esse local foi embargado pelo Ipaam, sofrendo um processo administrativo, onde a empresa e o empresário irão fazer sua defesa, além da apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD). Enquanto esses recursos não finalizarem, toda vez que chover vai ocorrer o impacto do carreamento de solo por falta de instabilidade do local. Nossa fiscalização foi para constatar e demonstrar o problema, pois a empresa não poderá realizar a contenção da área até buscar regularizar as pendências com o Ipaam’’, disse o secretário da Semmas, Marcos Petillo.
Enquanto o embargo estiver vigente, o proprietário não poderá realizar intervenções no terreno, incluindo obras de contençã. O responsável pelo empreendimento deverá apresentar defesa e um plano para recuperação da área, além de buscar a regularização das pendências junto aos órgãos responsáveis.
O município informou que o solo no local ainda apresenta instabilidade e que a chuva intensa contribuiu para o deslocamento do material para as proximidades do rio.
A situação provocou novamente a suspensão da visitação nesta sexta-feira (25) na Cachoeira Natal, mas durante a fiscalização da equipe da Semmas a coloração no Rio Urubu voltou a normalidade. Com a ocorrência de chuvas fortes, o barro e a areia acumulados no solo podem ser transportados pela água até o Rio Urubu e com isso a coloração da água pode voltar a ficar barrenta.
Intervenção no local
No dia 14 deste mês, uma empresa de transportes responsável pelo lançamento irregular de sedimentos no rio Urubu, foi autuada em R$ 3 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), durante fiscalização conjunta com a Prefeitura de Presidente Figueiredo. As infrações ambientais foram: obra sem licença, lançamento de resíduos em curso d’água e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Conforme constatado durante a fiscalização, os sedimentos foram lançados no curso d’água a partir de uma área onde eram realizadas obras irregulares de aterro e terraplanagem. A apuração aponta que a intervenção pode estar relacionada à tentativa de formação de uma praia artificial no local.
No caso do lançamento de resíduos no rio Urubu, a legislação prevê punição para o descarte irregular de resíduos ou rejeitos em recursos hídricos.
O infrator tem o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores aplicados em multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.
Além da responsabilização administrativa, o responsável pela intervenção poderá responder nas esferas civil e criminal, caso sejam confirmados os indícios de crime ambiental. Os autos do Ipaam e demais informações produzidas durante a fiscalização podem subsidiar a atuação dos órgãos de controle e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que poderá adotar as medidas cabíveis para eventual responsabilização criminal.
