O governo brasileiro apresentou nesta quinta-feira (2) uma resposta oficial aos Estados Unidos contestando a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O documento, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e argumenta que a medida prejudicaria não apenas a economia brasileira, mas também empresas, indústrias e consumidores norte-americanos.
Com 29 páginas, a manifestação responde às conclusões da investigação comercial aberta pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da legislação norte-americana. Além de rejeitar as acusações de práticas comerciais consideradas desleais, o Brasil defende o funcionamento do Pix, rebate críticas relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que a adoção do chamado “tarifaço” reduziria o diálogo entre as duas maiores economias do continente.
Governo diz que tarifa prejudicaria os próprios Estados Unidos
O principal argumento apresentado pelo Itamaraty é que a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros teria impactos negativos para empresas americanas que dependem de matérias-primas, alimentos e insumos importados do Brasil.
Segundo o documento, dezenas de entidades empresariais dos Estados Unidos já manifestaram preocupação com a proposta. O governo brasileiro informa que 43 empresas e associações comerciais norte-americanas solicitaram formalmente ao USTR que diversos produtos brasileiros fossem excluídos de qualquer aumento tarifário.
Essas organizações argumentam que muitos produtos importados do Brasil não possuem substitutos produzidos internamente, o que obrigaria empresas americanas a absorver custos maiores ou repassá-los diretamente aos consumidores.
Na avaliação do Itamaraty, esse cenário reduziria a competitividade da própria economia americana e aumentaria custos de produção em diversos setores industriais.
“O mercado espera que uma ampla implementação de tarifas prejudique, em vez de promover, os interesses econômicos dos Estados Unidos”, destaca o documento enviado pelo governo brasileiro.
Relação comercial entre Brasil e Estados Unidos
Brasil e Estados Unidos mantêm uma das maiores relações comerciais das Américas.
Os dois países negociam bilhões de dólares todos os anos em produtos industriais, agrícolas, minerais, combustíveis, tecnologia e serviços. Empresas brasileiras exportam aço, minério de ferro, petróleo, café, celulose, carne, suco de laranja e diversos produtos manufaturados para o mercado americano.
Ao mesmo tempo, o Brasil importa máquinas, equipamentos industriais, produtos químicos, medicamentos, tecnologia e componentes eletrônicos produzidos por empresas norte-americanas.
Segundo o governo brasileiro, qualquer barreira comercial de grande porte tende a afetar toda essa cadeia produtiva, elevando custos para empresas instaladas nos dois países.
Brasil contesta investigação iniciada pelos EUA
A investigação conduzida pelo USTR foi aberta durante o governo Donald Trump com o objetivo de avaliar supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais às empresas americanas.
O relatório aponta questionamentos sobre o funcionamento do Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, mercado de etanol e políticas ambientais.
Na resposta oficial, o Brasil afirma que boa parte dessas questões não possui relação direta com comércio internacional e, por isso, não poderia justificar a aplicação de sanções comerciais.
O documento sustenta que diversos temas mencionados pelos Estados Unidos dizem respeito ao exercício da soberania nacional, envolvendo decisões judiciais, regulamentações internas e políticas públicas adotadas conforme a legislação brasileira.
Governo reforça defesa do Pix
Entre os principais pontos da resposta brasileira está a defesa do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020.
O relatório americano sustenta que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador da plataforma, favorecendo o sistema público em detrimento de empresas privadas de pagamentos.
O governo brasileiro rebate essa interpretação e afirma que o Pix funciona como uma infraestrutura pública aberta, disponível para qualquer instituição financeira que cumpra os requisitos estabelecidos pelo Banco Central.
O documento destaca ainda que empresas americanas atuam normalmente dentro desse ecossistema.
Entre os exemplos citados estão a Google Pay Brasil e a Visa, que oferecem serviços integrados ao Pix sem qualquer restrição relacionada à origem do capital.
Segundo o Itamaraty, esses exemplos demonstram que empresas dos Estados Unidos não sofrem tratamento discriminatório no sistema brasileiro de pagamentos.
Outro argumento utilizado é que os próprios Estados Unidos possuem mecanismo semelhante.
O documento compara o Pix ao FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Federal Reserve, banco central norte-americano.
Para o governo brasileiro, a existência de uma infraestrutura pública administrada pelo banco central não configura prática comercial desleal.
STF também entra na defesa apresentada pelo Brasil
Outro ponto contestado envolve críticas feitas pelo USTR a decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à atuação de plataformas digitais.
O relatório americano afirma que ordens judiciais brasileiras para remoção de conteúdos e suspensão de perfis configurariam restrições às empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
Em resposta, o Itamaraty afirma que todas as decisões citadas foram tomadas dentro do devido processo legal e fundamentadas na legislação brasileira.
O governo também rebate a afirmação de que essas decisões seriam “secretas”.
Segundo o documento, a confidencialidade em determinados processos judiciais existe para preservar investigações, proteger direitos das partes envolvidas e garantir a efetividade das medidas determinadas pela Justiça.
O texto acrescenta que qualquer empresa que opere em território brasileiro está sujeita às leis nacionais, independentemente de sua origem.
“O cumprimento das determinações judiciais é consequência natural da atuação em um país soberano”, sustenta a manifestação encaminhada aos Estados Unidos.
