Exame toxicológico para primeira CNH passará a ser obrigatório no Amazonas a partir de 1º de julho de 2026. A medida foi determinada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e será aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas, triciclos, automóveis e utilitários leves.
A nova exigência faz parte das mudanças estabelecidas pelo Governo Federal para os processos de formação de condutores em todo o país. O resultado negativo do exame será condição obrigatória para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos novos motoristas após a aprovação em todas as etapas da habilitação.
Nova regra entra em vigor em julho
Segundo o Detran-AM, a obrigatoriedade começa a valer para todos os processos de primeira habilitação iniciados ou em andamento a partir de 1º de julho.
A exigência abrange candidatos das categorias A e B, que até então não precisavam apresentar o exame toxicológico para obtenção da carteira de motorista.
A medida decorre de determinação da Senatran, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes e responsável pela regulamentação nacional das normas de trânsito.
O objetivo é ampliar o controle preventivo sobre o uso de substâncias psicoativas entre futuros condutores.
Resultado negativo será exigido antes da emissão da CNH
De acordo com as orientações da Senatran, o exame não precisa ser apresentado no momento da abertura do processo de habilitação.
O candidato poderá realizar o procedimento ao longo das etapas do processo, desde que o resultado negativo esteja registrado antes da emissão da Permissão para Dirigir.
A verificação será feita eletronicamente pelo Detran-AM por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Segundo o coordenador do Registro Nacional de Carteira de Habilitação do Detran-AM, Gilberto Lira, o documento só será emitido após a confirmação do resultado negativo.
“Todo candidato ao processo de habilitação de categoria A e B não é obrigado a apresentar o resultado negativo na abertura do processo, e sim ao longo de todo o processo, até ser aprovado no exame prático de direção veicular. A permissão só será emitida se houver o resultado negativo do exame toxicológico”, explicou.
Onde realizar o exame toxicológico
Os candidatos deverão procurar laboratórios e postos de coleta credenciados pela Senatran para realizar o procedimento.
São os mesmos estabelecimentos já autorizados a atender motoristas das categorias C, D e E, exigência que já existe há vários anos para condutores profissionais.
O exame possui validade de dois anos e seis meses.
Dúvidas relacionadas aos valores, prazos para entrega dos resultados e locais de atendimento devem ser esclarecidas diretamente junto aos laboratórios credenciados.
Categorias profissionais continuam seguindo exigência atual
O exame toxicológico já era obrigatório para condutores das categorias C, D e E, destinadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros.
Nesses casos, a legislação exige a realização periódica do exame como forma de monitoramento da aptidão dos motoristas para o exercício da atividade profissional.
Com a nova determinação, a exigência passa a alcançar também os candidatos que buscam a primeira habilitação para conduzir motocicletas e veículos de passeio.
O que é o exame toxicológico
O exame toxicológico é um procedimento laboratorial utilizado para identificar o consumo de substâncias psicoativas em uma janela de detecção prolongada.
A coleta geralmente é realizada por meio de amostras de cabelo ou pelos corporais.
O objetivo é verificar a presença de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução e representar riscos à segurança viária.
O resultado é enviado eletronicamente para os sistemas integrados da Senatran, permitindo a consulta pelos órgãos de trânsito responsáveis pelo processo de habilitação.
Impacto para candidatos à primeira habilitação
A mudança acrescenta uma nova etapa ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para milhares de candidatos em todo o Brasil.
No Amazonas, os futuros condutores deverão se planejar para realizar o exame dentro do prazo necessário para conclusão do processo de habilitação.
A recomendação do Detran-AM é que os candidatos acompanhem as orientações dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e observem os prazos estabelecidos para evitar atrasos na emissão da Permissão para Dirigir.
A nova exigência busca reforçar os mecanismos de segurança no trânsito e padronizar o controle de aptidão dos condutores em nível nacional.
