A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, o agendamento para exames de DNA gratuitos e serviços de reconhecimento de paternidade e maternidade em Manaus. A iniciativa integra a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” e oferece, nesta primeira etapa, 200 vagas destinadas a pessoas que desejam regularizar o registro civil. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio e faz parte de um mutirão programado para o dia 1º de agosto.
A ação busca ampliar o acesso da população à documentação civil e garantir direitos fundamentais relacionados à identidade familiar. Segundo a DPE-AM, os atendimentos são voltados para pessoas que necessitam comprovar vínculos biológicos e regularizar informações em documentos oficiais.
Primeira etapa oferece 200 vagas
De acordo com a Defensoria Pública do Amazonas, os interessados podem realizar o agendamento por meio dos canais oficiais da instituição. As vagas são limitadas e permanecerão disponíveis até que sejam totalmente preenchidas.
Os atendimentos podem ser marcados pelo telefone (92) 3198-1200 ou pelo WhatsApp (92) 98159-1599. A recomendação é que os interessados procurem atendimento o quanto antes para garantir participação na ação.
A campanha integra uma mobilização nacional que busca reduzir o número de pessoas sem reconhecimento formal de paternidade ou maternidade em seus registros civis.
Mutirão será realizado em agosto
O mutirão principal da campanha “Meu Pai Tem Nome” ocorrerá no dia 1º de agosto. Durante a ação, serão realizados atendimentos voltados ao reconhecimento de vínculos familiares e à regularização documental.
A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com participação das defensorias estaduais em todo o país.
No Amazonas, a expectativa é ampliar o acesso da população a serviços jurídicos gratuitos relacionados ao direito de família e ao reconhecimento civil.
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Segunda fase terá mais 350 vagas
A Defensoria Pública informou que uma nova etapa da campanha será aberta em 15 de julho. Nesta fase, serão disponibilizadas mais 350 vagas para atendimentos relacionados a outras demandas familiares.
Entre os serviços previstos estão pedidos de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de convivência familiar, tutela, curatela e alimentos gravídicos.
A ampliação do número de vagas busca atender uma demanda crescente por serviços jurídicos gratuitos na área de família.
Reconhecimento garante direitos civis
O reconhecimento formal de paternidade ou maternidade assegura diversos direitos previstos na legislação brasileira. Entre eles estão a inclusão do nome do responsável na certidão de nascimento, acesso à origem familiar e fortalecimento da segurança jurídica dos vínculos familiares.
Além dos aspectos documentais, o procedimento pode facilitar o acesso a direitos sucessórios, benefícios previdenciários e outras garantias legais previstas em lei.
Especialistas destacam que a regularização documental também contribui para o exercício pleno da cidadania, especialmente entre crianças e adolescentes.
Dados mostram importância da iniciativa
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que mais de 65 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no Brasil entre janeiro e abril de 2025.
Os números demonstram que milhares de brasileiros ainda convivem com a ausência do reconhecimento formal de paternidade, situação que pode gerar impactos jurídicos, sociais e emocionais ao longo da vida.
A campanha busca justamente oferecer mecanismos acessíveis para reduzir esse cenário e promover a regularização de registros civis.
Defensoria destaca fortalecimento dos vínculos familiares
Segundo a defensora pública Petra Sofia, coordenadora da campanha no Amazonas, o reconhecimento da paternidade e da maternidade vai além da formalização documental.
De acordo com a defensora, o procedimento está relacionado ao direito de cada pessoa conhecer sua própria história, sua origem e construir vínculos familiares sólidos.
A instituição ressalta que o fortalecimento das relações familiares contribui diretamente para o desenvolvimento social, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.
Como participar
Os interessados em participar da primeira etapa da campanha devem realizar o agendamento pelos canais oficiais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Telefones para agendamento:
- (92) 3198-1200
- WhatsApp: (92) 98159-1599
As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de solicitação.
