A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve 19 de suas propostas legislativas sancionadas pelo Governo do Amazonas na primeira quinzena de junho. Entre as Leis que acabaram de entrar em vigor estão iniciativas que buscam fortalecer institucionalmente a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), outras buscam apoiar organizações do terceiro setor que atuam em comunidades da capital e dos municípios do interior e ainda homenagens a pessoas por sua atuação em prol do Estado do Amazonas.
Entre as Leis destacam-se a Lei Complementar nº 288/2026, que adequa a retribuição dos defensores públicos que atuam na DPE-AM pelo desempenho de suas funções ao entendimento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já a Lei nº 8.345/2026 altera o adicional de desempenho dos servidores do mesmo órgão, com foco na expansão da política de interiorização da DPE-AM.
Outras das novas Leis objetivaram declarar a utilidade pública de organizações do terceiro setor, fortalecendo o trabalho de interesse público destas, como a Lei nº 8.346/2026, de autoria do deputado Rozenha (PSD), que o fez com o Instituto Glauce Lemos, que atua em Manaus promovendo atividades de educação, cultura, esporte e lazer.
No mesmo sentido foram sancionadas a Lei nº 8.349/2026, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que declara a utilidade pública da Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município de Boca do Acre (Aspecas), e a de nº 8.354/2026, do deputado Thiago Abrahim (MDB), que declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais (Aapecs). As referidas organizações atuam respectivamente nos municípios de Boca do Acre (distante 1.023 km de Manaus em linha reta) e Tefé (distante 565 km de Manaus).
Algumas das novas Leis também são voltadas a homenagear cidadãos por suas contribuições ao Estado com a entrega do Título de Cidadão do Amazonas, como a Lei nº 8.339/2026, que homenageia o cantor de todas do Boi Caprichoso Ronaldo Barbosa, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSD), e a nº 8.341/2026, que concede o título ao prefeito de Apuí (455 km de Manaus), Antônio Marcos Fernandes, de autoria do deputado Dr. Gomes (UB).
