O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá designar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida foi confirmada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e passa a valer oficialmente em 5 de junho.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a decisão foi tomada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. As designações entram em vigor após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano.
Governo dos EUA cita expansão internacional das facções
Em comunicado oficial, Marco Rubio afirmou que o PCC e o Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem atuação além das fronteiras nacionais.
Segundo ele, as facções mantêm influência em diferentes países da América Latina e também possuem conexões com atividades criminosas em território norte-americano. Rubio declarou ainda que o governo Trump pretende utilizar “todas as ferramentas disponíveis” para interromper fluxos financeiros ligados ao narcotráfico.
Além da classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras, as facções também foram enquadradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs), categoria que amplia restrições financeiras e econômicas impostas pelos EUA.
Governo brasileiro demonstrava preocupação com medida
De acordo com informações divulgadas por agências internacionais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha tentando evitar a classificação das facções como grupos terroristas.
A avaliação de integrantes do governo brasileiro era de que a medida poderia abrir precedentes para sanções econômicas, restrições financeiras internacionais e até justificar ações unilaterais dos EUA em nome do combate ao chamado “narcoterrorismo”.
Nos bastidores diplomáticos, autoridades brasileiras também demonstravam preocupação com possíveis impactos na soberania nacional e na cooperação entre órgãos de segurança dos dois países.
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Especialistas apontam riscos diplomáticos e jurídicos
Analistas ouvidos por veículos internacionais afirmam que a classificação pode alterar o nível de compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas.
Segundo especialistas, investigações relacionadas às facções poderiam passar a envolver diretamente estruturas de inteligência dos EUA, como a CIA, modificando mecanismos tradicionais de cooperação policial e judicial.
Também existe preocupação sobre eventuais impactos em empresas, bancos ou instituições que, mesmo sem conhecimento, realizem operações financeiras relacionadas a integrantes das organizações criminosas.
Decisão ocorre em meio à agenda política nos EUA
O anúncio da medida ocorreu após encontros do senador Flávio Bolsonaro com Donald Trump e Marco Rubio em Washington.
Segundo reportagens internacionais, aliados do senador defendiam a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas há meses. O tema também vem sendo tratado como pauta política ligada ao debate sobre segurança pública no Brasil.
PCC e CV estão entre as maiores facções do país
O PCC surgiu nos anos 1990 dentro do sistema prisional de São Paulo e se tornou uma das maiores organizações criminosas da América do Sul, com atuação ligada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e controle de rotas internacionais.
Já o Comando Vermelho teve origem no sistema penitenciário do Rio de Janeiro e mantém forte presença em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, além de atuar em diferentes estados brasileiros.
Estimativas internacionais apontam que as duas facções possuem dezenas de milhares de integrantes e conexões em diversos países da América Latina e da Europa.
