A ação judicial apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da regulamentação da reforma tributária reacendeu o debate sobre a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do Amazonas. No estado, a iniciativa foi recebida com críticas por representantes políticos e do setor produtivo, que destacam o papel do modelo na geração de empregos, atração de investimentos e preservação da floresta amazônica.
O segundo vice-presidente do União Brasil no Amazonas, Marcellus Campêlo, afirmou ver com estranheza a medida e reforçou que os incentivos fiscais da Zona Franca possuem proteção constitucional até 2073. Segundo ele, qualquer tentativa de enfraquecer o modelo impacta diretamente a economia regional e milhares de trabalhadores.
Fiesp questiona dispositivos da reforma tributária
A Fiesp ingressou na Justiça Federal contra trechos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária e trata dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destinados às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Na ação, a entidade paulista argumenta que os dispositivos ampliam diferenças competitivas entre indústrias localizadas em diferentes estados, criando vantagens tributárias para as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A regulamentação da reforma tributária, entretanto, manteve mecanismos específicos para preservar a competitividade da ZFM, em razão do tratamento diferenciado assegurado pela Constituição Federal.
Marcellus Campêlo defende o modelo econômico
Ao comentar a ação, Marcellus Campêlo ressaltou que a Zona Franca de Manaus é estratégica não apenas para o Amazonas, mas para todo o país.
“Os números mostram a força e a importância da Zona Franca de Manaus para o Amazonas e para o Brasil. Esse modelo gera emprego, movimenta a economia, atrai investimentos e mantém a floresta em pé. Por isso, qualquer tentativa de enfraquecimento da Zona Franca precisa ser enfrentada com firmeza”, afirmou.
Campêlo deixou os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) em março deste ano, após se desincompatibilizar para disputar as eleições de 2026 como pré-candidato a deputado estadual.
Polo Industrial de Manaus supera R$ 227 bilhões em faturamento
Mesmo diante de desafios como pandemia, crises logísticas e períodos de estiagem severa, o Polo Industrial de Manaus apresentou crescimento expressivo nos últimos anos.
Segundo dados citados por Campêlo, o faturamento do PIM saltou de R$ 93 bilhões em 2018 para R$ 227 bilhões em 2025.
No mesmo período, o número de empregos diretos passou de 88 mil para 131 mil trabalhadores, consolidando o modelo como principal motor da economia amazonense.
O Polo Industrial reúne mais de 500 empresas e concentra atividades nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas, informática, termoplásticos e bens de consumo.
Zona Franca tem papel estratégico para a Amazônia
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus combina incentivos fiscais federais e estaduais para estimular a instalação de indústrias no Amazonas.
Além da geração de emprego e renda, o modelo é apontado como instrumento de conservação ambiental, ao oferecer uma alternativa econômica compatível com a manutenção da floresta.
Estudos e análises do setor produtivo indicam que a concentração da atividade industrial em Manaus contribui para reduzir pressões sobre atividades como desmatamento e exploração predatória de recursos naturais.
Proteção constitucional até 2073
Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus têm respaldo constitucional e foram prorrogados até 2073 por meio de emenda aprovada pelo Congresso Nacional.
Essa garantia jurídica é considerada essencial para assegurar previsibilidade aos investimentos e manter a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
A regulamentação da reforma tributária preservou esse tratamento diferenciado, o que é visto como fundamental para evitar perdas econômicas ao estado.
Impacto para o Amazonas
A ação da Fiesp ocorre em um momento de debates sobre a implementação do novo sistema tributário brasileiro e gera preocupação entre lideranças políticas e empresariais do Amazonas.
A manutenção dos incentivos da Zona Franca é considerada decisiva para preservar empregos, arrecadação e investimentos em um estado cuja economia depende fortemente do setor industrial.
Para representantes locais, a defesa do modelo continuará sendo prioridade diante de qualquer iniciativa que possa comprometer sua competitividade.
