O pré-candidato ao Senado e ex-governador do Amazonas, Wilson Lima, criticou a ação judicial apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da regulamentação da reforma tributária relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo ele, os incentivos fiscais concedidos ao modelo têm respaldo constitucional e são fundamentais para a economia do Amazonas e para a preservação da floresta amazônica.
A manifestação ocorreu após a Fiesp questionar, na Justiça Federal, trechos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária e estabelece regras para os créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destinados às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Fiesp contesta incentivos fiscais da ZFM
Na ação, a Fiesp argumenta que os dispositivos da nova legislação ampliam desequilíbrios concorrenciais entre indústrias de diferentes estados brasileiros. A entidade sustenta que os benefícios concedidos às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) criam vantagens tributárias que prejudicam a competitividade de outros centros industriais.
Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, no entanto, estão previstos no artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e têm validade garantida até 2073, conforme emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
Wilson Lima reafirma defesa da Zona Franca
Ao comentar a iniciativa da Fiesp, Wilson Lima afirmou que a Zona Franca não representa privilégio, mas uma política pública estratégica para o desenvolvimento nacional e para a conservação ambiental da Amazônia.
“Mais uma vez a Zona Franca de Manaus é atacada e mais uma vez nós vamos defender esse modelo com muita firmeza. A Zona Franca de Manaus não é privilégio, ela é estratégica para o Brasil. Ela ajuda a movimentar a economia nacional, gera emprego, gera renda e mantém a floresta em pé”, declarou.
A defesa do modelo econômico é uma das principais bandeiras do ex-governador, que atualmente preside o União Brasil no Amazonas e articula sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026.
Polo Industrial de Manaus ampliou faturamento e empregos
Wilson Lima também citou indicadores econômicos do Polo Industrial de Manaus para reforçar a importância da Zona Franca de Manaus.
Segundo ele, o faturamento do PIM passou de R$ 93 bilhões em 2018 para R$ 227 bilhões em 2025. No mesmo período, o número de empregos diretos subiu de 88 mil para 131 mil postos de trabalho.
“Apesar da pandemia, da seca, de crises logísticas, das guerras e da insegurança provocada pela reforma tributária, o Polo Industrial mostrou sua força e continuou crescendo”, afirmou.
Os dados são utilizados por representantes do setor produtivo para demonstrar a relevância econômica do modelo, responsável por concentrar indústrias de eletroeletrônicos, motocicletas, bens de informática e termoplásticos.
Governo do Amazonas prorrogou política estadual de incentivos
Durante sua gestão à frente do Governo do Amazonas, Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), em 2021, projeto de lei que prorrogou por mais dez anos a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.
A medida estendeu a vigência da legislação até 2032 e promoveu ajustes para simplificar procedimentos e modernizar regras relacionadas aos benefícios fiscais estaduais.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo argumentou que a proposta buscava garantir segurança jurídica às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e preservar a atratividade do estado para novos investimentos.
Atuação na reforma tributária
O Amazonas também participou ativamente das discussões da reforma tributária no Congresso Nacional. Técnicos do governo estadual acompanharam os debates em Brasília e defenderam a manutenção dos mecanismos de compensação e incentivos destinados à Zona Franca de Manaus.
A regulamentação aprovada por meio da Lei Complementar nº 214/2025 manteve instrumentos tributários específicos para assegurar a competitividade das indústrias instaladas na região.
A preservação desses benefícios foi considerada estratégica por autoridades estaduais, empresários e entidades do setor industrial, diante das mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro.
Importância da Zona Franca para o Amazonas
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus é considerada o principal motor econômico do Amazonas. O modelo concentra mais de 500 indústrias e responde por milhares de empregos diretos e indiretos.
Além da geração de renda, especialistas destacam que o modelo contribui para a preservação ambiental ao oferecer uma alternativa econômica que reduz a pressão sobre atividades predatórias, como o desmatamento ilegal.
A manutenção dos incentivos fiscais é vista pelo setor produtivo e por lideranças políticas como fundamental para assegurar competitividade, arrecadação e desenvolvimento regional.
Próximos passos da ação judicial
A ação movida pela Fiesp será analisada pela Justiça Federal. O processo poderá influenciar a interpretação sobre a aplicação dos novos instrumentos tributários previstos na regulamentação da reforma tributária.
Enquanto isso, representantes do Amazonas seguem mobilizados em defesa da Zona Franca de Manaus, argumentando que o modelo possui respaldo constitucional e continua sendo essencial para a economia do estado e para a proteção da floresta amazônica.
