Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 negado podem apresentar recurso até o dia 19 de maio, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O mesmo prazo vale para participantes que tiveram rejeitada a justificativa de ausência no Enem 2025.
O resultado preliminar dos pedidos foi divulgado na quarta-feira (13) e está disponível na Página do Participante, acessada com login da plataforma Gov.br.
Quem pode entrar com recurso
Podem recorrer os candidatos que:
- tiveram o pedido de isenção da taxa indeferido;
- tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada;
- acreditam que possuem documentação válida para comprovar o direito à gratuidade.
Segundo o edital, têm direito à isenção:
- estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola particular;
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, inclusive treineiros.
Como apresentar o recurso
O recurso deve ser enviado exclusivamente pela Página do Participante do Enem.
Os candidatos precisam anexar documentos que comprovem a condição declarada no pedido de isenção, como:
- histórico escolar;
- declaração da escola;
- comprovante de inscrição no CadÚnico;
- documentos de renda, quando exigidos.
No caso da justificativa de ausência no Enem 2025, é necessário apresentar nova documentação válida, datada e assinada. O Inep não aceita autodeclarações ou documentos emitidos por pais e responsáveis.
Resultado final sai em 25 de maio
O resultado definitivo dos recursos será divulgado em 25 de maio.
Mesmo os candidatos que tiverem a isenção aprovada deverão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação.
Quem tiver o recurso negado em definitivo precisará pagar a taxa de inscrição para participar do exame.
Importância do Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como:
- Sistema de Seleção Unificada;
- Programa Universidade para Todos;
- Fundo de Financiamento Estudantil.
Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que alcancem a pontuação mínima exigida.
Impacto para os estudantes
O prazo de recurso é a última oportunidade para candidatos de baixa renda garantirem a gratuidade da taxa de inscrição. A medida pode ampliar o acesso ao exame e facilitar o ingresso no ensino superior para milhares de estudantes em todo o país.
