A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) detalhou as principais mudanças no pacote de leis de proteção às mulheres sancionado nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras ampliam mecanismos de combate à violência e estabelecem medidas mais rígidas contra agressores em todo o país.
Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores, a tipificação do vicaricídio como crime e a criação de uma data nacional voltada à proteção de mulheres e meninas indígenas.
Novas medidas ampliam proteção às mulheres
De acordo com a Defensoria, o pacote de proteção às mulheres reforça instrumentos de prevenção e resposta à violência. Uma das mudanças prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, inclusive com possibilidade de determinação por delegado em locais sem juiz disponível.
Outra medida estabelece que a vítima poderá receber um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor, ampliando a segurança em situações de risco.
Vicaricídio passa a ser crime
O pacote também inclui o vicaricídio na legislação como forma de violência doméstica. O crime é caracterizado pelo assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em situações específicas. A nova lei também classifica o crime como hediondo, exigindo início do cumprimento da pena em regime fechado.
Dados reforçam necessidade de combate à violência
Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025. No ambiente digital, 8,8 milhões relataram algum tipo de violência online.
Segundo o defensor público-geral Rafael Barbosa, a Defensoria tem ampliado a estrutura de atendimento no Amazonas. “Dobramos o número de defensoras públicas atuando exclusivamente na área e estruturamos um espaço com equipe especializada para acolhimento e orientação”, afirmou.
Atendimento e apoio às vítimas no Amazonas
A Defensoria orienta que mulheres em situação de violência procurem a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) para registro de ocorrência e ativação da rede de proteção.
Também é possível buscar atendimento no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), localizado na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
O núcleo oferece orientação jurídica e acompanhamento dos casos, mesmo sem registro formal de denúncia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com agendamento presencial, pelo Disk 129 ou via WhatsApp.
Próximos passos
A Defensoria informou que acompanhará a implementação das novas leis para garantir a efetividade das medidas e o acesso rápido das mulheres aos mecanismos de proteção.
