A nova lei que reforça o direito a folgas para exames preventivos na CLT entrou em vigor nesta segunda-feira (6), garantindo aos trabalhadores com carteira assinada até três dias por ano para a realização de exames, sem desconto salarial. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A legislação também passa a obrigar empresas de todo o país a informarem os funcionários sobre esse direito, além de divulgar campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e orientações sobre diagnóstico de câncer.
O que muda na prática
O direito já existia desde 2018 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a nova norma amplia e reforça sua aplicação. A principal mudança é a obrigatoriedade de comunicação por parte das empresas.
Além disso, a lei inclui explicitamente a possibilidade de utilização das folgas para exames preventivos relacionados ao HPV, ampliando o alcance da medida.
Entre os exames contemplados estão:
- Câncer de mama
- Câncer de próstata
- Câncer de colo do útero
- Exames relacionados ao HPV
Obrigação das empresas
Com a atualização da legislação, os empregadores deverão:
- Informar os trabalhadores sobre o direito às folgas
- Divulgar campanhas de vacinação contra o HPV
- Orientar sobre acesso a exames preventivos
As informações devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.
Impacto para trabalhadores
A medida busca ampliar o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças, especialmente cânceres que apresentam maior chance de cura quando identificados em estágio inicial.
Na prática, o reforço da lei tende a reduzir barreiras como a dificuldade de conciliar consultas médicas com a jornada de trabalho, além de estimular hábitos preventivos entre os trabalhadores formais.
Contexto da legislação
A Lei nº 15.377 atualiza dispositivos da CLT e integra um conjunto de políticas públicas voltadas à saúde preventiva no ambiente de trabalho.
O governo federal também tem incentivado parcerias para ampliar o acesso a tratamentos, como acordos para produção de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
