O Projeto de Lei 212/2026 propõe criminalizar o uso de deepfakes para interferir em eleições no Brasil. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e prevê pena de dois a seis anos de prisão para quem produzir ou divulgar conteúdos falsos com objetivo de influenciar eleitores.
Punições e agravantes previstos
O texto estabelece que a criação ou veiculação de conteúdos sintéticos — como vídeos ou áudios manipulados por inteligência artificial — para difamar candidatos, partidos ou agentes públicos será considerada crime.
A pena pode ser aumentada em um terço caso a prática ocorra no período entre o registro das candidaturas e o dia da votação, considerado mais sensível para o processo eleitoral.
Exceções para boa-fé e conteúdos identificados
A proposta prevê exceções. Não serão punidos usuários que compartilhem o material sem conhecimento da falsidade, caracterizando boa-fé.
Também ficam fora da responsabilização penal conteúdos produzidos para fins de sátira, paródia ou pesquisa acadêmica, desde que sejam claramente identificados e não tenham intenção de enganar o eleitor.
Obrigação para plataformas digitais
O projeto determina que plataformas digitais e provedores de aplicação removam conteúdos denunciados em até 24 horas após notificação da Justiça Eleitoral ou da pessoa afetada.
Além disso, as empresas deverão armazenar registros de acesso e metadados por 12 meses para auxiliar investigações. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas de até 1% do faturamento bruto no país.
A Justiça Eleitoral também poderá ordenar, de forma liminar, a remoção imediata de conteúdos ou a suspensão de perfis.
Equilíbrio entre liberdade e proteção eleitoral
Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior afirma que o objetivo é atualizar a legislação diante do avanço tecnológico e garantir proteção ao processo democrático.
Segundo o parlamentar, a proposta busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de preservar a integridade do voto e evitar manipulações digitais em larga escala.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
Impacto para a população
A medida pode ampliar o controle sobre conteúdos falsos durante períodos eleitorais, especialmente com o crescimento do uso de inteligência artificial. Para eleitores, a proposta busca reduzir riscos de desinformação e manipulação digital no processo democrático.
