O Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 687/2026, que estabelece novas regras de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta altera o chamado ECA Digital e impõe exigências a redes sociais e aplicativos de mensagens para reduzir riscos à saúde mental de menores.
O texto determina que plataformas adotem o conceito de “segurança por design”, ou seja, que os serviços sejam desenvolvidos desde a origem com mecanismos de proteção ao público jovem.
Proibição de recursos que incentivam uso excessivo
Entre as principais medidas, o projeto proíbe o uso de técnicas conhecidas como “design persuasivo”, que estimulam o uso prolongado por menores de 18 anos.
As plataformas deverão:
- Interromper a rolagem infinita com alertas a cada 15 minutos
- Bloquear reprodução automática de vídeos sem autorização
- Proibir notificações criadas apenas para induzir o retorno ao aplicativo
A proposta busca reduzir comportamentos associados ao uso compulsivo de redes sociais.
Monitoramento em aplicativos de mensagens
Para aplicativos de mensagens, o texto prevê ferramentas de supervisão parental com alertas automáticos em situações de risco, como:
- Detecção de nudez ou violência extrema
- Tentativas de contato com indícios de aliciamento
- Inclusão de menores em grupos com adultos desconhecidos
Segundo o projeto, esses alertas serão processados diretamente no celular, sem acesso ao conteúdo das conversas por empresas ou pelo Estado.
Auditoria de algoritmos
A proposta também determina que algoritmos de recomendação passem por auditorias independentes.
O objetivo é evitar a promoção de conteúdos que possam estimular transtornos alimentares, automutilação ou outros comportamentos prejudiciais à saúde mental.
Justificativa do autor
Autor do projeto, o deputado Gilberto Abramo afirma que a medida responde ao aumento de casos de ansiedade e depressão entre jovens.
Segundo ele, o modelo proposto equilibra proteção e privacidade, ao prever alertas técnicos sem violar o sigilo das comunicações.
Tramitação no Congresso
O projeto será analisado em caráter conclusivo por comissões temáticas da Câmara, incluindo as de Comunicação e de Constituição e Justiça.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Impacto para usuários e plataformas
Se aprovado, o projeto pode alterar o funcionamento de redes sociais e aplicativos no Brasil, exigindo mudanças estruturais em design, algoritmos e políticas de uso.
As medidas também ampliam o papel de responsáveis no acompanhamento digital de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de riscos online.
