O acordo Mercosul União Europeia foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal nesta quarta-feira (4), em Brasília. A decisão conclui a tramitação do tratado no Congresso Nacional e permite a internalização do pacto comercial no Brasil. O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação entre os dois blocos e cria uma área de livre comércio que reúne mais de 720 milhões de habitantes.
O texto aprovado pelos senadores está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. O documento ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), etapa final para formalizar a adesão brasileira ao tratado.
Redução de tarifas no acordo Mercosul União Europeia
O acordo comercial Mercosul União Europeia estabelece a eliminação progressiva de tarifas sobre produtos negociados entre os blocos.
Pelo tratado, os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — zerarão tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos exportados pelo Mercosul em até 12 anos.
A medida amplia o acesso de empresas sul-americanas ao mercado europeu e reduz custos de importação de bens industriais e tecnológicos.
Impacto nas exportações brasileiras
Segundo estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o tratado pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
A expectativa é que o acordo também contribua para a diversificação das vendas externas do país, ampliando oportunidades para diferentes setores da economia.
Além do Brasil, os parlamentos da Argentina e do Uruguai já haviam aprovado o tratado na semana passada.
Análise jurídica na União Europeia
No bloco europeu, o processo de ratificação ainda envolve etapas institucionais.
Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma análise jurídica sobre o acordo.
Apesar disso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou na última semana que a União Europeia pretende aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a avaliação judicial em andamento.
Apoio e resistência no bloco europeu
O tratado recebe apoio de países como Alemanha e Espanha, que defendem a ampliação do comércio entre os blocos.
Por outro lado, o acordo enfrenta resistência principalmente da França, que teme aumento da concorrência no setor agropecuário europeu com a entrada de produtos do Mercosul.
