A venda de medicamentos em supermercados foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2), em Brasília, por meio do Projeto de Lei 2158/23. O texto autoriza a instalação de setor de farmácia dentro de supermercados, desde que em espaço físico delimitado e exclusivo. A proposta segue agora para sanção presidencial e pode ampliar o acesso a drogarias, principalmente em municípios de pequeno porte.
O projeto permite que o supermercado opere a farmácia sob a mesma identidade fiscal ou por contrato com drogaria licenciada. Em ambos os casos, deverão ser cumpridas todas as exigências sanitárias previstas na legislação.
Regras para farmácias em supermercados
Pelo texto aprovado, a venda de medicamentos em supermercados só poderá ocorrer em ambiente segregado, com estrutura própria e separação funcional completa. Fica proibida a exposição de remédios em gôndolas comuns, bancadas abertas ou caixas de pagamento.
Entre as exigências estão:
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Presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento;
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Controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
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Estrutura adequada para armazenamento e rastreabilidade;
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Assistência farmacêutica ao consumidor.
Em caso de medicamentos de controle especial, com retenção de receita, a entrega deverá ocorrer somente após o pagamento. O transporte até o caixa deve ser feito em embalagem lacrada e identificável.
Argumentos favoráveis à comercialização de remédios em supermercados
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a medida amplia o acesso da população a farmácias, especialmente em regiões remotas.
Segundo ele, há municípios onde a ausência de drogarias dificulta a compra de medicamentos. A instalação de setor farmacêutico em supermercados poderia reduzir essa lacuna.
A proposta também autoriza farmácias licenciadas a utilizarem plataformas digitais para logística e entrega, desde que respeitada a regulamentação sanitária.
Críticas e posicionamentos contrários
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a venda de medicamentos em supermercados, afirmando que a medida pode estimular a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica.
O Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição do projeto antes da votação. Em nota, a entidade avaliou que a comercialização de remédios em supermercados pode priorizar interesses comerciais em detrimento do uso racional de medicamentos.
O Ministério da Saúde também se posicionou contra a proposta em dezembro. A pasta afirmou que medicamentos, mesmo os isentos de prescrição, apresentam riscos quando utilizados sem orientação adequada, podendo causar interações, intoxicações e mascaramento de sintomas.
Avaliação do Conselho Federal de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia informou que o texto aprovado mantém exigências estruturais e sanitárias já previstas anteriormente. A entidade destacou que a presença física do farmacêutico foi preservada e que não haverá autorização para venda em áreas comuns do supermercado.
Segundo o conselho, foram rejeitadas emendas que permitiriam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios.
Próximos passos e impacto
Com a aprovação na Câmara, a venda de medicamentos em supermercados depende agora de sanção presidencial para entrar em vigor.
Caso sancionada, a norma poderá alterar a dinâmica do setor farmacêutico e ampliar a oferta de pontos de venda no país. Especialistas apontam que o impacto será maior em cidades de menor porte, onde há escassez de drogarias.
A regulamentação específica e a fiscalização sanitária continuarão sob responsabilidade dos órgãos competentes.
