O governo federal iniciou o processo de seleção de organizações que irão atuar diretamente no combate ao desmatamento na Amazônia por meio de um novo edital público lançado dentro do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). A iniciativa busca fortalecer ações ambientais e promover o desenvolvimento sustentável em áreas consideradas prioritárias para o controle do avanço do desmate. O projeto conta com investimento de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia e deve beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que vivem na região amazônica.
As entidades interessadas em participar precisam estar previamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), responsável por conduzir o processo de seleção. As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA), conforme estabelecido no edital publicado no início do mês. O chamamento público define critérios técnicos para escolha das organizações, priorizando projetos que contribuam para a regularização ambiental e fundiária e incentivem práticas produtivas sustentáveis.
O programa tem como objetivo principal garantir segurança jurídica sobre a posse da terra e promover inclusão produtiva na Amazônia. Para isso, o projeto prevê ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), apoio à agricultura familiar e incentivo ao desenvolvimento rural sustentável. Além disso, as equipes selecionadas irão orientar agricultores na adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, permitindo o aumento da renda das famílias sem a necessidade de derrubada da floresta. Dessa forma, o governo busca alinhar preservação ambiental com geração de oportunidades econômicas locais.
O edital destaca que a Amazônia reúne diferentes atores sociais e econômicos, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária e empreendimentos agropecuários. Por esse motivo, as estratégias previstas consideram as particularidades regionais, os conflitos relacionados ao uso do solo e a necessidade de regularização fundiária. Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes distribuídos entre 48 municípios prioritários que aderiram ao programa até abril de 2024, com foco em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais situadas em assentamentos ou áreas públicas federais ainda sem destinação.
O projeto alcançará famílias em seis estados amazônicos — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima — e integra uma estratégia mais ampla coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta é a primeira de três iniciativas previstas dentro do programa União com Municípios, que pretende regularizar cerca de 30 mil famílias nos próximos cinco anos, com investimento total estimado em R$ 600 milhões. Atualmente, 70 municípios já participam da iniciativa, que também inclui entrega de equipamentos, capacitação técnica, pagamento por serviços ambientais e recuperação de áreas degradadas.
