A Justiça do Amazonas decidiu manter parte do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mesmo após a anulação geral anunciada pela Casa em março de 2025. Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o cancelamento para três cargos específicos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal. Com isso, a seleção permanece válida para essas funções, enquanto os demais cargos continuam com o cancelamento mantido até nova deliberação judicial. A decisão representa um novo capítulo em um caso que mobilizou milhares de candidatos na capital amazonense.
Inicialmente, a anulação do concurso ocorreu após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão apontou irregularidades que, em um primeiro momento, atingiam apenas os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, posteriormente, o presidente da Câmara, vereador David Reis, informou que novas inconsistências foram identificadas. Diante disso, a Casa optou por cancelar todos os cargos do certame por meio do ato nº 40/2025. Segundo a Câmara, a medida buscava evitar disputas judiciais prolongadas e garantir maior segurança jurídica ao processo.
Agora, a decisão do TJAM atende parcialmente a uma ação movida por quatro candidatos. Os desembargadores analisaram o pedido e suspenderam os efeitos do ato de anulação exclusivamente para os três cargos mencionados. Dessa forma, o concurso segue válido para analista legislativo, jornalista e técnico legislativo. Ao mesmo tempo, a decisão impede que a Câmara avance com medidas que prejudiquem esses cargos até que haja um posicionamento definitivo da Justiça. Assim, os candidatos dessas áreas recuperam a expectativa de continuidade do certame.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Manaus informou que aguardará a publicação do acórdão para acessar a íntegra da decisão judicial. Somente após a análise detalhada do documento é que a Casa deverá se manifestar de maneira mais específica e definir quais providências administrativas adotará. Paralelamente, o Tribunal de Justiça já havia suspendido a criação de uma comissão que organizaria um novo concurso público. Além disso, proibiu qualquer avanço relacionado a um novo certame até que a situação do concurso anterior seja resolvida de forma definitiva.
O cancelamento original ocorreu após o Ministério Público apontar falhas na correção das provas discursivas, ausência de transparência na divulgação de informações e possíveis problemas de segurança, incluindo o rompimento do lacre de um dos malotes de prova. À época, a Câmara afirmou que tomou a decisão de forma coletiva, após reunião com 24 vereadores e representantes do MP. O concurso, realizado em setembro de 2024, ofereceu vagas para níveis médio e superior e atraiu cerca de 20 mil inscritos. Agora, com a decisão judicial, parte desses candidatos volta a ter expectativa concreta de continuidade no processo seletivo, enquanto o desfecho definitivo ainda depende de novas etapas na Justiça.
