Os cartórios de notas lançaram, nesta segunda-feira (6), um novo serviço digital que permite registrar e validar conteúdos publicados na internet. A ferramenta garante valor jurídico a publicações em sites, redes sociais e aplicativos, mesmo que o material seja apagado posteriormente.
Com fé pública do tabelião, o serviço assegura data, hora, integridade e autenticidade das informações. Dessa forma, usuários passam a contar com uma prova legal para defesa de direitos no ambiente digital.
O custo é o mesmo da autenticação notarial tradicional: R$ 11,61 para documentos físicos e R$ 13,46 para arquivos digitais.
Como funciona o serviço
O registro pode ser feito pelo aplicativo e-Notariado ou diretamente pelo navegador do computador. Entretanto, o usuário realiza a captura do conteúdo desejado, como prints de telas ou páginas da web.
Em seguida, um tabelião confirma que aquele material existia naquele dia e horário. Depois disso, o conteúdo recebe autenticação digital. Ao final do processo, o sistema gera um PDF com assinatura eletrônica, que pode ser verificado online sempre que necessário.
O cartório não avalia se a informação é verdadeira ou falsa. Ele apenas certifica que o conteúdo existia daquela forma no momento do registro.
O que pode ser autenticado
Entre os materiais que podem ser registrados estão:
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Páginas da internet
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Publicações em redes sociais
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Mensagens de aplicativos
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E-mails
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Outros conteúdos digitais
Como utilizar
Para acessar a ferramenta, o usuário precisa emitir um certificado digital notarizado pelo aplicativo e-Notariado. Depois disso, basta:
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Fazer o credenciamento
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Adicionar créditos
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Capturar o conteúdo
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Receber o relatório final
Os registros ficam disponíveis por até cinco anos.
