O governador Wilson Lima sancionou a nova Política Estadual de Turismo. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de janeiro de 2026. Com isso, o governo substitui a antiga Lei nº 1.062, de 1973, considerada ultrapassada e inadequada para a realidade atual do setor.
Além disso, a nova legislação inaugura um marco legal moderno. Dessa forma, o texto passa a acompanhar as transformações econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais que impactam o turismo contemporâneo.
Fim de lacunas legais e mais segurança jurídica
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta por unanimidade. Portanto, o Amazonas agora conta com um instrumento que organiza competências, fortalece a governança e orienta as políticas públicas do setor.
Consequentemente, a nova lei elimina o vazio normativo que gerava insegurança jurídica. Assim, o Estado ganha mais capacidade de planejamento e execução de ações voltadas ao turismo.
Construção coletiva da política pública
A Amazonastur coordenou a elaboração do projeto. Além disso, o processo contou com a participação de órgãos estaduais e federais, representantes do trade turístico, associações e comunidades locais.
Durante a audiência pública, realizada em novembro, os participantes apresentaram sugestões. Em seguida, as contribuições foram incorporadas ao texto final. Dessa maneira, a lei ganhou ainda mais legitimidade institucional.
Autoridades destacam avanços
O presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, afirmou que a sanção representa um avanço estratégico. Segundo ele, a legislação garante previsibilidade e cria um novo ambiente institucional para o setor.
Da mesma forma, a diretora de Turismo, Emmanuelle Pampolha, destacou que o marco legal corrige distorções históricas. Além disso, ela ressaltou que a norma fortalece o planejamento público e traz mais segurança às políticas do setor.
Estrutura e novos instrumentos
De autoria do deputado Felipe Souza, a proposta reconhece o turismo como política pública estruturante. Por isso, a lei institui o Sistema Estadual de Turismo, o Fórum Estadual, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos.
Além disso, a legislação fortalece a regionalização, incentiva a descentralização das ações e estimula a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur.
Fundo Estadual de Turismo
Um dos principais avanços é a criação do Fundo Estadual de Turismo. Com isso, o Estado poderá captar e gerir recursos específicos para o setor.
Dessa forma, os investimentos vão contemplar infraestrutura, promoção turística, qualificação profissional e inovação.
Nova política já está em vigor
Com a sanção e a publicação no Diário Oficial, a nova Política Estadual de Turismo já entrou em vigor. Portanto, todas as ações do setor passarão a seguir o novo marco legal.
Assim, o Amazonas encerra um período de obsolescência normativa e inicia uma nova fase de desenvolvimento turístico sustentável.
