O Governo Federal iniciou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou a medida administrativa que autoriza o procedimento. Dessa forma, os motoristas contemplados passam a receber a renovação diretamente pelo sistema digital, sem precisar pagar taxas ou realizar novos exames presenciais.
Além disso, os condutores recebem uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação. A mensagem destaca que o benefício ocorre sem cobrança e sem necessidade de comparecimento aos Detrans. A medida tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro de 2025, data da assinatura da medida provisória. Portanto, motoristas com CNH vencida desde então já estão incluídos automaticamente no programa.
Segundo o ministro, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar o documento entre dezembro e janeiro se enquadram como bons condutores. Ainda nesta sexta, 371 mil pessoas recebem a notificação. Com isso, o governo estima uma economia de aproximadamente R$ 122 milhões em custos com taxas e exames. A renovação ocorre de forma diária e totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para ser classificado como bom condutor, o motorista precisa não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses, não registrar infrações no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, algumas exceções se aplicam. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles com validade reduzida por recomendação médica. Quem desejar a versão física do documento deverá procurar o Detran e pagar a taxa correspondente.
