O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender o Projeto Amazon Rio. A iniciativa atua na certificação e venda de créditos de carbono em áreas de Manicoré, no interior do Amazonas. Segundo o órgão, o projeto avança sobre territórios de comunidades tradicionais. Além disso, não houve consulta livre, prévia e informada, como determina a legislação. A ação civil pública foi apresentada após a conclusão de um inquérito.
Conforme a investigação, 13% da área do projeto se sobrepõe ao Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. Além disso, o restante incide sobre áreas usadas historicamente pelas comunidades locais. Nessas regiões, as famílias praticam extrativismo, pesca e caça de subsistência. Essas atividades, portanto, garantem a sobrevivência econômica e a preservação cultural dos moradores.
Diante disso, o MPF pede a paralisação imediata de todas as atividades do projeto. O pedido inclui a suspensão de validações, auditorias e emissões de créditos. Também abrange transferências e vendas já previstas. A ação tem como alvos a Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e outras entidades envolvidas. Entre elas estão a certificadora Verra, a Co2x Conservação de Florestas, a Renascer Desenvolvimento Humano e a HDOM Consultoria Ambiental. Enquanto isso, o g1 informou que tenta localizar as defesas das empresas citadas.
Por outro lado, a EBCF afirma que realizou reuniões com as comunidades. No entanto, o MPF contesta essa versão. Segundo o órgão, os encontros foram pontuais e insuficientes. Além disso, não respeitaram os modos de vida locais. O MPF também pede indenização por danos morais de R$ 10 mil por comunidade afetada. Ainda solicita ressarcimento por danos materiais estimados em US$ 430 mil. Por fim, o órgão requer a anulação dos créditos de carbono e o cancelamento das certificações emitidas.
