O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto fixa despesas totais em R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) relatou a proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta fiscal será considerada cumprida se o resultado variar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do total previsto, o governo destinará R$ 6,3 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Além disso, reservará R$ 197,9 bilhões para investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes ficará em R$ 2,4 trilhões. No entanto, o relatório aponta que o pagamento de juros da dívida pública consumirá 28% desse montante, o equivalente a R$ 1,82 trilhão.
Em relação às receitas, o parecer projeta arrecadação de R$ 4,5 trilhões para 2026, sem considerar o refinanciamento da dívida. Desse valor, 72,6% virão de receitas correntes, enquanto 27,4% terão origem em receitas de capital. O texto também define o salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 10 menor que a previsão inicial. Além disso, o orçamento inclui cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O Congresso também reservou aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões terão execução obrigatória. Paralelamente, os parlamentares promulgaram a Emenda Constitucional nº 138. A medida amplia as possibilidades de acumulação de cargos públicos por professores, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Com isso, o Congresso busca reduzir disputas judiciais e dar mais segurança jurídica à categoria.
