Os contribuintes do Amazonas têm até março de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 95% sobre multas e juros. O programa está em vigor desde outubro e já beneficiou mais de 9 mil contribuintes. A iniciativa permite a regularização de débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e às contribuições para fundos estaduais, oferecendo condições facilitadas para pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, o Refis 2025 possibilita o pagamento das dívidas tanto à vista quanto de forma parcelada. No parcelamento, o contribuinte precisa dar uma entrada mínima de 10% do valor atualizado do débito. O programa também inclui empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais. Dessa forma, o governo busca fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular a regularização fiscal no estado.
Segundo a chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Anny Karolliny Coelho, o programa foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização. De acordo com ela, o Refis oferece condições compatíveis com a realidade econômica atual. Assim, a medida contribui para a segurança jurídica, melhora o ambiente de negócios e incentiva o equilíbrio das contas públicas no Amazonas.
Para aderir, os contribuintes devem observar o tipo de débito. No caso de débitos não inscritos em dívida ativa, o pagamento pode ser feito online, diretamente no portal da Sefaz. Já os débitos inscritos em dívida ativa exigem atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE no Detran-AM, mediante agendamento. Além disso, a PGE oferece atendimento via WhatsApp e prepara um novo canal online para facilitar a emissão de guias e parcelamentos.
