O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A votação foi nominal e terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado a matéria.
Relator defende redução como forma de pacificação
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou o parecer aprovado em plenário. Segundo ele, a redução das penas busca pacificar o país e reduzir tensões institucionais. Para o relator, embora ilegais, os atos não configuraram insurgência armada nem ameaça concreta à soberania nacional. Além disso, Amin acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas. Com isso, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Oposição critica benefício a articuladores do golpe
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou forte resistência. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve uma tentativa de golpe planejada e financiada. Segundo ele, o Congresso age de forma incoerente ao reduzir penas após endurecer a legislação penal recentemente. Já Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como casuística. Para o parlamentar, o PL beneficia um grupo político específico e enfraquece a defesa do Estado Democrático de Direito.
Base aliada fala em correção de excessos
Por outro lado, senadores do PL defenderam a proposta. Izalci Lucas (PL-DF) argumentou que a medida corrige penas consideradas desproporcionais para pessoas sem papel central na trama. Além disso, Sergio Moro (União-PR) afirmou que a redução permite virar a página e retirar da prisão manifestantes com menor envolvimento. O projeto altera o cálculo das penas ao impedir a soma automática de crimes semelhantes, o que pode beneficiar também réus investigados pela tentativa de golpe.
