PEC reduz jornada e extingue escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Hoje o limite é de 44 horas. A PEC também extingue a escala 6×1, modelo considerado exaustivo em setores como comércio, saúde e serviços. A mudança ganhou força após grande mobilização popular, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao texto. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, irá para a Câmara dos Deputados.
Mudanças na carga horária e no descanso semanal
Pelo texto, a carga diária ficará limitada a 8 horas, com distribuição semanal de até cinco dias. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo é ampliar o tempo de descanso sem reduzir salários. Para ele, a medida garante mais qualidade de vida e preserva a remuneração. A inclusão da PEC na pauta ocorreu de última hora, o que acelerou a aprovação na comissão.
Transição gradual até alcançar 36 horas
A proposta prevê uma transição gradual para evitar impactos bruscos na economia. No ano seguinte à promulgação, o limite máximo cairá para 40 horas. Em seguida, haverá redução de uma hora por ano até atingir 36 horas, sem qualquer prejuízo salarial. De acordo com Carvalho, essa progressão fornece segurança jurídica aos empregadores e tempo suficiente para reorganizar escalas e contratar novos profissionais, caso necessário. Ele destacou que esse modelo também permite monitorar eventuais impactos econômicos e ajustar processos ao longo da adaptação.
Resistência no Congresso e histórico de tentativas
Apesar do avanço, a redução da jornada enfrenta resistência entre parlamentares da oposição e da base governista. Ambos os grupos afirmam que a medida pode gerar custos adicionais às empresas. O tema já passou por diferentes tentativas no Congresso, mas nunca chegou ao plenário. Em 2009, uma PEC que reduzia a jornada para 40 horas foi aprovada em comissão, mas não avançou. Em 2019, outra proposta sobre o tema foi apresentada e arquivada após pressão para retirada de pauta. Agora, com a nova PEC da CCJ, o debate volta ao centro da agenda legislativa.
