As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a publicação no Diário Oficial da União ocorrerá nos próximos dias, logo após o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto.
Com o novo sistema, o candidato poderá abrir o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo também oferecerá todo o conteúdo teórico gratuitamente no ambiente online, facilitando o estudo sem custos extras. Mesmo assim, quem preferir aulas presenciais poderá recorrer às autoescolas e instituições credenciadas. Segundo o Ministério dos Transportes, essas mudanças podem reduzir em até 80% o valor final da habilitação.
As aulas práticas também passam por uma grande mudança. A carga mínima cai de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias. Além disso, o candidato poderá treinar com autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas. Outra novidade importante é a permissão para usar o próprio carro nas aulas, desde que o veículo esteja regular. Com isso, o processo se torna mais flexível e acessível a diferentes perfis de condutores.
Mesmo com as mudanças, o candidato ainda deverá cumprir etapas essenciais. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame médico e a coleta biométrica, que ocorrerão presencialmente nos Detrans. Os instrutores autônomos atuarão com credenciamento e fiscalização dos órgãos estaduais. A Carteira Digital de Trânsito integrará a identificação e o controle desses profissionais, garantindo segurança e padronização no processo de formação.
