A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. A medida, que já havia passado pelo Senado, agora segue para promulgação. No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários; no segundo, foram 397 votos a favor e três contra, demonstrando amplo apoio parlamentar.
A PEC 72/23 estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que atingirem 20 anos de uso. Por outro lado, a isenção não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança busca padronizar a legislação nacional e alinhar o país à prática de diversos estados que já dispensam o IPVA para veículos antigos.
Durante a discussão, Pettersen ressaltou que a proposta evita distorções entre os estados e beneficia especialmente regiões onde a isenção ainda não existe, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Além disso, parlamentares afirmaram que a alteração ajuda motoristas de menor renda, que dependem de veículos antigos para deslocamento ou trabalho. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que, ao deixar de pagar o imposto, muitas pessoas poderão investir na manutenção do veículo, garantindo segurança e funcionamento adequado.
A aprovação também dialoga com mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023), que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que concedeu imunidade a categorias específicas, como aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário e máquinas agrícolas. Assim, ao incluir veículos terrestres com mais de 20 anos entre os isentos, o Congresso amplia o rol de imunidades e reduz desigualdades entre contribuintes de diferentes regiões do país.
