O Ministério da Educação, por meio do Inep, publicou a Instrução Normativa nº 2/2025 para fortalecer os critérios e diretrizes das avaliações de alfabetização no país. O documento, divulgado em 28 de novembro, orienta os sistemas estaduais e distrital a alinharem seus processos ao Saeb, reforçando comparabilidade, padronização e rigor técnico. Assim, a norma consolida os avanços construídos no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), garantindo coerência entre metodologias e indicadores aplicados em todo o Brasil.
A nova normativa detalha, ainda, os critérios técnicos para a elaboração dos testes, com foco nas Matrizes de Referência do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental. Além disso, formaliza os procedimentos psicométricos utilizados pelos estados na equalização dos itens e no cálculo das proficiências, assegurando alinhamento com a escala nacional. Dessa forma, o Inep reforça a precisão das medidas e a comparabilidade entre diferentes redes avaliadas.
O documento também reúne, em um único marco regulatório, todas as diretrizes definidas pela Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica. Nele, são especificados aspectos como a montagem dos cadernos de prova, a aplicação mediada para estudantes em fase de alfabetização e o envio padronizado dos dados. Além disso, a norma define mecanismos de divulgação e monitoramento contínuo, garantindo transparência, rastreabilidade e integridade das informações.
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a instrução representa um avanço significativo para fortalecer políticas públicas educacionais baseadas em evidências. O documento também atende às recomendações do Comitê Consultivo de Especialistas, criado para aperfeiçoar o desenho das avaliações. Assim, o novo normativo consolida a cooperação entre União, estados e Distrito Federal e reforça o compromisso de acompanhar a alfabetização das crianças brasileiras até 2030, com avaliações robustas e comparáveis.
