O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30/4), o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025, que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc, garantindo R$ 15 bilhões em recursos para estados e municípios até 2027. Entre as principais medidas, destaca-se a manutenção do repasse de verbas pelo Ministério da Cultura (MinC) para o fomento à cultura local, além da retirada do prazo de vigência da política, assegurando continuidade sem limites temporais. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Lula.
Além da previsão orçamentária, o PL estabelece que estados e municípios devem executar pelo menos 60% dos recursos recebidos como critério para novos repasses. A ministra Margareth Menezes celebrou a decisão: “É uma vitória histórica para o setor cultural. A Aldir Blanc fortalece diretamente produtores e artistas, garantindo acesso a recursos públicos essenciais”. Planos plurianuais também foram instituídos para ampliar a previsibilidade na aplicação dos valores, enquanto fundos estaduais e municipais de cultura serão fortalecidos a partir de 2027.
No campo do audiovisual, o projeto prorroga até 2029 o Regime Especial de Tributação (Recine), que desonera impostos federais em salas de cinema, especialmente em cidades menores. Originalmente com validade até o fim de 2024, o Recine é considerado vital para modernização do setor. Com as novas regras, os benefícios da Lei do Audiovisual terão limites anuais escalonados, chegando a R$ 849 milhões em 2027.
Por fim, a Ancine ficará responsável por monitorar metas e indicadores de aplicação dos recursos. A medida reforça o fomento à cultura local e amplia o apoio a iniciativas descentralizadas, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação artística. Agora, a expectativa é que a sanção presidencial consolide um marco duradouro para o setor cultural brasileiro.
