O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 24 horas, o motivo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter usado o celular durante visita ao ex-presidente no dia 21 de novembro. À época, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e, portanto, estava sujeito às restrições impostas pela Justiça.
Celulares estavam proibidos na visita
Embora Moraes tenha autorizado a visita, ele havia proibido expressamente o uso de celulares tanto por Bolsonaro quanto por qualquer visitante. Ainda assim, Nikolas foi flagrado com o aparelho na mão por veículos de imprensa. Além disso, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou uma notícia-crime ao STF denunciando o episódio.
Determinação formal enviada à defesa
Na decisão, Moraes ordena:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”.
Bolsonaro cumpre pena na Polícia Federal
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A condenação foi imposta na ação penal relacionada à trama golpista. Por isso, quaisquer violações às regras de execução penal passam a ser monitoradas com mais rigor pelo Supremo.
