O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Além disso, o texto inclui descontos menores para rendas de até R$ 7.350 mensais. A medida, portanto, muda o cálculo do imposto para milhões de brasileiros.
Quem será beneficiado pela nova regra
De acordo com especialistas, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar ou pagarão menos imposto. Por outro lado, entre 140 mil e 150 mil pessoas — aquelas com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano — começarão a ser tributadas pela alíquota mínima da alta renda.
Quando a nova isenção começa a valer
A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2026. Dessa forma, impactará os rendimentos recebidos ao longo de 2026 e aparecerá apenas na declaração do Imposto de Renda entregue em 2027. Portanto, não altera a declaração de 2025.
Quanto cada faixa de renda vai economizar
Com a nova regra, um trabalhador que recebe R$ 5 mil mensais deve ganhar aproximadamente R$ 312,89 a mais por mês, considerando a isenção e o 13º salário. À medida que o salário aumenta, o desconto progressivo diminui gradualmente até R$ 7.350, quando deixa de existir.
Isenção vale para salário bruto, não o líquido
A regra considera rendimentos brutos de até R$ 5 mil por mês. Além disso, quem tem múltiplas fontes de renda poderá ser beneficiado desde que a soma não ultrapasse esse limite mensal.
Descontos continuam para salários até R$ 7.350
Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá redução menor no imposto. Por exemplo, uma renda de R$ 7 mil deve gerar economia mensal de R$ 46,61. Entretanto, acima desse valor, nada muda para o trabalhador.
Como o governo compensará a perda de arrecadação
Como a mudança deve custar cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026, o governo implantará uma alíquota progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Além disso, parte da arrecadação será destinada a estados e municípios.
Alta renda pagará imposto mínimo
A nova cobrança incide sobre lucros e dividendos, atualmente isentos. Assim, um contribuinte que ultrapassa o limite pagará valores proporcionais ao excesso. Por exemplo, quem ganha R$ 601 mil ao ano pagará pouco mais de R$ 100.
Haverá mudanças na declaração?
A Receita Federal ainda definirá ajustes na declaração do IRPF para quem será enquadrado na nova isenção. No entanto, nada muda por enquanto para o processo de entrega.
Salários altos de CLT serão afetados?
Não. Quem ganha, por exemplo, R$ 55 mil por mês como CLT continuará com retenção normal via tabela progressiva. A nova regra afeta apenas lucros e dividendos.
