O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar de vez o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. A decisão impede qualquer novo recurso e, portanto, confirma o trânsito em julgado. Assim, a prisão preventiva decretada em 22 de novembro passa a valer como prisão definitiva. Bolsonaro seguirá na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre a pena de 27 anos e 3 meses, imposta em setembro.
Prisão e investigação da tornozeleira
No sábado anterior, a Polícia Federal, com autorização do STF, prendeu Bolsonaro após sinais de descumprimento de medidas cautelares. Logo depois, a PF divulgou um vídeo — autorizado pelo Supremo — que mostra a tornozeleira eletrônica danificada, supostamente por um ferro de solda. Além disso, na véspera da prisão, o senador Flávio Bolsonaro convocou uma vigília para o mesmo dia, às 19h, em frente ao condomínio onde o pai morava. Apesar disso, Bolsonaro foi preso em casa às 6h da manhã.
Condenação e enquadramentos no STF
O STF condenou Bolsonaro por quatro votos — Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar a trama golpista que motivou os ataques de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República o colocou no primeiro núcleo dos 33 denunciados, classificando-o como líder do plano. Durante o julgamento, a Polícia Federal também indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por tentar interferir na análise do STF e por atos que atentariam contra a soberania nacional.
Outros condenados também seguem presos
Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo, também tiveram seus processos concluídos com trânsito em julgado. A PF e o Exército já efetuaram as prisões dos dois, que agora estão sob custódia no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Heleno recebeu pena de 21 anos de prisão, enquanto Nogueira cumprirá 19 anos.
