A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro avalia apresentar embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados optaram por não protocolar uma nova rodada de embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda-feira (24). Com isso, eles agora estudam uma alternativa para reabrir o debate sobre pontos centrais da decisão da Primeira Turma, que condenou Bolsonaro em setembro. Além disso, a equipe jurídica tenta usar esse recurso para estimular uma discussão mais ampla dentro do tribunal.
Estratégia tenta ampliar debate no Supremo
Embora o STF permita embargos infringentes apenas quando há dois votos pela absolvição, a defesa tenta reavaliar essa regra. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos réus do núcleo crucial da trama golpista. Mesmo assim, os advogados acreditam que podem explorar divergências no voto de Fux para ampliar o debate. Como os primeiros embargos de declaração foram rejeitados de forma unânime, os infringentes se tornaram a última opção para rediscutir aspectos jurídicos relevantes.
Possibilidade de execução da pena cresce
Paralelamente, aumenta a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes determinar a execução imediata da pena. A partir de novos recursos, Moraes pode entender que há tentativa protelatória e declarar o trânsito em julgado. Caso considere que os infringentes não são cabíveis — já que não houve dois votos absolutórios — ele pode decidir pela prisão referente ao caso do golpe. Assim, a defesa atua sob pressão, pois o prazo para apresentar esse recurso termina em 3 de dezembro.
Bolsonaro segue preso por outra decisão
Atualmente, Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, mas por outro motivo: a prisão preventiva decretada por Moraes. A PF apontou violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília religiosa feita por Flávio Bolsonaro. Enquanto outros réus já apresentaram novos recursos, a situação jurídica do ex-presidente segue no centro das atenções nacionais.
