O governo federal sancionou a Lei 15.256, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atualiza a Lei de Proteção aos Autistas e insere o incentivo ao diagnóstico nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Com isso, o país reforça a identificação de casos tardios e amplia o acesso ao atendimento especializado.
Objetivo é reduzir subdiagnósticos
Durante décadas, muitos adultos e idosos viveram sem diagnóstico formal, por falta de informação e por interpretações equivocadas dos sintomas. Em vez de receberem acompanhamento adequado, muitos foram classificados como portadores de outras condições, como ansiedade, depressão ou até esquizofrenia. Agora, a lei busca corrigir essa lacuna e estimular a investigação do TEA em faixas etárias historicamente ignoradas, o que favorece um atendimento mais preciso e humanizado.
Impacto direto na qualidade de vida
De acordo com o IBGE, o Brasil tem pelo menos 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. Entretanto, o número pode ser muito maior, já que grande parte da população adulta ainda desconhece seu próprio diagnóstico. Ao incentivar avaliações mais amplas, a nova legislação contribui para que essas pessoas tenham acesso a tratamentos, políticas de inclusão e oportunidades que antes não estavam disponíveis. Assim, a medida fortalece a autonomia e o bem-estar dos autistas mais velhos.
Parlamentares destacam avanço social
A nova lei teve origem no PL 4.540/2023, apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral. No Senado, o senador Mecias de Jesus relatou a proposta e ressaltou que o diagnóstico tardio abre caminho para o autoconhecimento e para a criação de uma rede de apoio mais ampla. Dessa forma, o Brasil avança na garantia de direitos e reconhece a importância de políticas públicas específicas para todas as fases da vida.
