O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (11) que militares réus não poderão ser interrogados de farda durante as sessões da Corte. A declaração foi feita no primeiro dia de julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O esclarecimento surgiu após nova contestação dos advogados do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que está preso nas instalações do Exército, em Brasília. Em julho, Moraes havia determinado que o militar participasse da audiência de interrogatório em traje civil, e não com o uniforme das Forças Armadas. Segundo o ministro, essa medida visa garantir o direito constitucional ao silêncio, já que o Estatuto dos Militares obriga o uso da farda e pune eventuais contradições como crime disciplinar.
“Há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio. O militar fardado pode ser punido se mentir, mas o réu tem o direito de não se incriminar. Por isso, o militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou Moraes. O ministro destacou ainda que não existe autoridade militar em tribunais civis, reforçando que “o Exército não está presente como réu” nas ações que tramitam no STF.
O ministro Flávio Dino apoiou a decisão e afirmou que o esclarecimento é importante para evitar distorções e preservar a imagem institucional do Exército. Segundo ele, o uniforme representa a corporação, e não o indivíduo. “O uniforme não é pessoal, é símbolo do Exército brasileiro. Por isso, não deve ser usado em um contexto de julgamento individual”, completou Dino.
