A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis outros réus condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Em setembro, o tribunal havia fixado penas que variam de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão. Agora, os advogados tentam reduzir os tempos de detenção por meio de embargos de declaração.
Os embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo redução de pena ou até extinção da punição. As defesas questionam o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, a delação de Mauro Cid, a violência nas ações do golpe, a conexão com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o cálculo das penas e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
O julgamento ocorre virtualmente, conforme regras internas do Supremo. O relator Alexandre de Moraes liberou os embargos para análise em 28 de outubro, e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou a deliberação eletrônica a partir desta sexta. O processo pode se estender até 14 de novembro, caso haja pedidos de vista ou destaque, e as defesas ainda podem apresentar novos embargos se houver necessidade de esclarecimentos adicionais.
As penas só começam a ser cumpridas quando a decisão se tornar definitiva. Após a conclusão do processo, serão aplicadas prisões, multas, indenizações e perda de cargos e direitos políticos, conforme determinação da Primeira Turma. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outro caso, e a defesa pode solicitar que o período seja descontado da pena ou que ele continue em regime domiciliar devido à idade.
