A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (5), em primeira votação, a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. O projeto, que vinha sendo debatido desde setembro, altera as regras de aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Já os servidores admitidos antes dessa data continuam sob as normas antigas.
Entre as principais mudanças, a proposta estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, elevando em cinco e sete anos, respectivamente, os limites anteriores. Além disso, será necessário comprovar pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual. Para professores, as exigências são específicas: 30 anos de trabalho para homens e 25 para mulheres.
Dos 40 vereadores presentes, 10 votaram contra a reforma. Entre eles estão Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Amauri Gomes, Thaysa Lippy, Raiff Matos, Sargento Salazar, Capitão Carpê, Aldenor Lima, Zé Ricardo e Coronel Rosses. A única ausência foi a do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso por suspeita de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Um pedido de vistas apresentado por Zé Ricardo foi negado pela mesa diretora.
A proposta ainda não virou lei. Após ajustes e análise das 12 emendas apresentadas — das quais apenas cinco foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) —, o texto deve passar por uma segunda votação dentro de 15 dias. Se for novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito, quando então poderá entrar em vigor. A votação marca um avanço no debate sobre o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal e o futuro dos servidores de Manaus.
