A Prefeitura Municipal de Palmas optou por uma estratégia de celebração distinta para o Dia do Servidor Público. Em vez de antecipar o recesso, como ocorreu no âmbito estadual, a administração municipal decidiu transferir a folga compensatória para a sexta-feira subsequente, dia 31 de outubro, garantindo aos seus colaboradores um fim de semana prolongado de três dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2791, divulgado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (24), consolidando a decisão de conceder o ponto facultativo na data alternativa.
Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, que neste ano recai em uma terça-feira, o Dia do Servidor Público (Lei nº 8.112/90) ganhou um arranjo logístico especial na capital tocantinense. Enquanto o Governo do Estado, sob a gestão em exercício, havia adiantado a paralisação administrativa para a segunda-feira (27), a gestão municipal de Palmas preferiu a extensão da pausa. O objetivo da transferência é maximizar o período de descanso dos funcionários, permitindo que o ponto facultativo se emende com o sábado e o domingo, promovendo uma pausa mais significativa na rotina dos quadros da prefeitura.
Contudo, a legislação prevê que a interrupção das atividades administrativas não pode comprometer a continuidade dos serviços considerados essenciais ou de natureza inadiável. Conforme explicitado no decreto, diversas áreas vitais para o funcionamento da cidade manterão o expediente e o atendimento integral. Na esfera da saúde pública, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) operarão em seu regime habitual.
O recesso também não se estenderá aos setores responsáveis pela manutenção da infraestrutura urbana e assistência social. Isso inclui os serviços de limpeza urbana, de fiscalização de infraestrutura e iluminação pública. Adicionalmente, o funcionamento dos conselhos tutelares, bem como outras atividades ligadas à assistência social que operam em regime de plantão, será mantido inalterado. Tais exceções são fundamentais para assegurar que a população não seja desassistida durante o feriado prolongado estabelecido pelo município.
Fonte: g1 > Tocantins
