Começa nesta quinta-feira (6) o pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024. O benefício foi liberado por uma medida provisória (MP) publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
O governo destacou que a medida é excepcional e retroativa, não se aplicando a futuros demitidos. Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março de 2024 continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Calendário de Pagamentos
Valores até R$ 3 mil:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta ao app FGTS;
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil (diferença):
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta ao app FGTS;
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Cerca de 85% do público-alvo cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS e receberá o pagamento independentemente do mês de nascimento.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos, que visam aliviar o impacto financeiro para os trabalhadores demitidos durante a pandemia e nos anos seguintes.
. Confira o calendário e quem tem direito.){kind=link}